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Consulta pública sobre Modelo de Referência para publicação de Dados Abertos

FGV DAPP faz parte de Parceria para Governo Aberto com o objetivo de difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência

há 2 meses

Até dia 27 de julho de 2020, está aberta a consulta pública para receber contribuições sobre o Modelo de Referência para publicação de Dados Abertos. A consulta faz parte das ações previstas para execução do Compromisso 2 do 4º Plano de Ação Nacional firmado no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP, na sigla em inglês). A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP) integra a OGP, uma iniciativa internacional que tem como objetivo principal difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, à prevenção da corrupção, ao acesso à informação pública e à participação social.

O Compromisso 2 tem o objetivo de estabelecer, de forma colaborativa, modelo de referência de política de dados abertos que promova integração, capacitação e sensibilização entre a sociedade e as três esferas de governo a partir do mapeamento das demandas sociais.

O Modelo de Referência para publicação de Dados Abertos tem a finalidade de integrar, capacitar e sensibilizar a sociedade e as três esferas de governo sobre a abertura de dados públicos. O objetivo do documento é orientar gestores, agentes públicos e sociedade quanto à importância, uso, publicação, sustentação e monitoramento de dados abertos nos seus respectivos campos de atuação.

O documento foi produzido em conjunto por órgãos do governo e entidades da sociedade civil, como Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV DAPP), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Centro de Estudos de Tecnologias Web/Ceweb.br do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br) e Open Knowledge Brasil (OKBr).

Parceria para Governo Aberto (OGP)

Atualmente, 79 nações e 20 governos locais integram a OGP. As ações relativas à Parceria são operacionalizadas por meio de um “Plano de Ação Nacional”. Os planos de ação são criados pelos próprios países, de acordo com as áreas nas quais precisam se desenvolver. O Brasil está executando o seu 4º Plano de Ação Nacional. O 4º Plano contém 11 compromissos, os quais foram desenhados e discutidos com o envolvimento de representantes da sociedade e do governo.