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A crise do sistema penitenciário no Ceará por meio de dados oficiais

Levantamento da FGV DAPP mostra que o estado está na 2º posição no ranking das piores taxas de ocupação do sistema prisional

há 10 meses

Lançada em março de 2017 pela FGV DAPP, o DataCrime é uma  plataforma digital que agrega diferentes dados sobre segurança pública no Brasil, considerando como fontes o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), o Sistema Único de Saúde (Ministério da Saúde) e o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Departamento Penitenciário Nacional). Em janeiro deste ano, a FGV DAPP atualizou os dados recentemente divulgados, para o ano de 2016, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário Nacional[1].

A ferramenta proporciona a divulgação desses dados de forma lúdica e com a apresentação de visualizações compostas por diferentes tipos fontes de informação. A necessidade da observação de dados sobre segurança pública no Brasil é fundamental para que se possa dimensionar temáticas que considerem desde as especificidades que existam entre os diferentes estados brasileiros na ocorrência de crimes, até os efetivos existentes nas diferentes corporações, e a situação prisional de cada região. Neste sentido, os pesquisadores da FGV DAPP apresentam a seguir dados referentes à crise do sistema carcerário no Ceará, inaugurando uma série de análises a partir das informações disponíveis no DataCrime.

Crise no sistema penitenciário no Ceará 

O estado do Ceará, neste início de 2018, vem sendo palco de eventos violentos, como a chacina no bairro Cajazeiras e a morte de dez homens que estavam presos na cadeia pública de Itapajé. Estes episódios trazem à tona um desafio recorrente na gestão da segurança pública brasileira: a necessidade de melhorias no sistema prisional.

Dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Infopen)[2] indicam que o estado do Ceará tem a segunda pior colocação da taxa de ocupação no sistema prisional (razão entre o número total de presos e a quantidade de vagas existentes) entre os estados brasileiros, com 309,2% — acima da média brasileira, de 197,4%. O primeiro lugar é o do estado do Amazonas, com uma taxa de ocupação de 483,9%.

Gráfico 1 – Taxa de ocupação prisional por unidade da federação

Fonte: Infopen/Depen, 2016. Elaborado pela FGV DAPP.

Considerando a taxa de aprisionamento, o Ceará possui 385,6 presos para cada 100 mil habitantes, ficando na nona posição entre os estados com a maior taxa de pessoas presas, conforme indica o gráfico a seguir, cujos dados estão disponíveis no DataCrime. O estado que tem a maior taxa de aprisionamento é Mato Grosso do Sul, com 696,7 presos por 100 mil habitantes. A média brasileira é de 352,6 apenados para cada 100 mil habitantes.

Mapa 1 – Distribuição dos presos por unidade da federação 

Fonte: Infopen/Depen, 2016. Elaborado pela FGV DAPP. Ver: Disponível em DataCrime.

Gráfico 2 – Taxa de presos por unidade da federação

Fonte: Infopen/Depen, 2016. Elaborado pela FGV DAPP. Ver: Disponível em DataCrime.

O estado do Ceará, em junho de 2016, contabilizava um déficit de 23.387 vagas, o que corresponde a 6,5% do déficit total do país. Considerando as vagas e os déficits por natureza da prisão ou tipo de regime para o estado, foi observado, em 2016, um déficit de 64,6% das vagas dos presos provisórios, de 62,9% para os presos sentenciados em regime fechado, e de 74,9% para os presos em regime semiaberto.

Os números ainda revelam outra problemática: 65,8% dos apenados no Ceará encontravam-se sem condenação em 2016. A média nacional não oferece panorama melhor: 40,2% dos presos não tinham recebido sentença final até 2016.

No que se refere ao perfil dos detentos, a maioria dos presos no estado é do sexo masculino (62,1%), negra (84%), com baixa escolaridade (45% têm ensino fundamental incompleto), e jovem (32% entre 18 a 24 anos e 24% entre 25 a 29 anos) — um padrão recorrente nas cadeias do país.

Além disso, o Ceará apresentou uma proporção de 12,5 presos para cada agente do sistema prisional. Em termos gerais, há 8,2 presos para cada agente no sistema prisional brasileiro. Vale dizer que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sinaliza a proporção de um agente para cada cinco pessoas encarceradas como padrão razoável para a garantia da segurança física e patrimonial nas unidades prisionais.

Assim, os números oficiais contribuem para a reflexão de diferentes questões relacionadas ao encarceramento no Brasil e devem ser acompanhados de uma análise mais detalhada, que considere as especificidades de cada estado no que se refere ao seu contexto de segurança pública e de recursos orçamentários. No entanto, é preciso também assumir que a tensão gerada pela presença de membros de diferentes facções numa mesma penitenciária, a escassez de espaço gerando a superlotação, as condições precárias das instalações, e a manutenção de presos provisórios é uma realidade para diferentes estados, e não apenas para o estado do Ceará. A recente crise de segurança neste estado reforça, portanto, a perspectiva de que o sistema carcerário precisa ter uma atenção a nível nacional de medidas integradas entre os governos estaduais e federais.


Notas

[1] Os dados referentes ao Sistema Único de Saúde ainda não foram atualizados no banco de dados do SUS/MS.

[2] Disponível em: <http://www.justica.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil/relatorio_2016_junho.pdf>. Acesso em: 02/02/18.


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