Ferramentas DAPP

DAPP Debate: acesso a dados é chave para nortear políticas de segurança, apontam pesquisadoras

Evento marca lançamento da ferramenta DataCrime, que reúne dados sobre sistema carcerário, crimes e efetivo policial

há 4 meses

5

O acesso a dados de qualidade e atualizados sobre segurança como ferramenta de formulação e monitoramento de políticas públicas foi um dos principais temas debatidos no painel “Justice reinvestment: Pensando em alternativas de investimento na Segurança Pública”, promovido nesta quarta-feira (22/03) pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/DAPP). A pesquisadora Maria Isabel Couto, do núcleo de Segurança e Cidadania da simDAPP, destacou que esta é a missão do DataCrime, nova plataforma da Diretoria que oferece, de forma simplificada, um amplo panorama do setor através de dados declarados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

— Acreditamos que o fornecimento de dados passa também por pensar em plataformas colaborativas com a sociedade civil, em trazer os dados de segurança pública para a nossa realidade a fim de ajudar a população e os gestores públicos a fazerem avaliações melhores — destacou.

Também presente no debate, a pesquisadora Vanessa Campagnac, do Instituto de Segurança Pública (ISP), destacou as dificuldades mais comuns em agregar dados do setor.

— Só é possível avançar, em qualquer área da política pública, quando conseguimos ter informação para fazer diagnóstico, medir, avaliar e tentar melhorar. No Brasil, quem lida com informação sabe que é difícil. Ou você não tem o dado ou ele está espalhado ou as data não batem, os tempos das pesquisas não batem, ou você tem dificuldade de recorrer a uma fonte… — enumerou.

Gestora do aplicativo Fogo Cruzado, ferramenta que contabiliza os tiroteios e disparos registrados no estado do Rio, Cecília Olliveira ressaltou a importância de traduzir os dados para o grande público. Segundo ela, um dos principais entraves para aplicação de políticas públicas eficazes é a lenta atualização das estatísticas.

— Existem informações, mas elas são ilegíveis para o público comum. O DataCrime vai entrar justamente nesse vácuo da informação palatável. As pessoas querem essa informação. Elas apenas não entendem e não sabem onde está — disse Cecília. — Nacionalmente, o tempo em que a informação é tratada é um problema extremamente grave. Para traçar políticas de segurança específicas, são necessários dados e informações para que o desenho seja eficaz. Estamos trabalhando às cegas, com números aproximados para traçar políticas aproximadas.

A partir de dados da ferramenta DataCrime, as pesquisadoras também destacaram os desafios da segurança pública no país. A pesquisadora Maria Isabel Couto ressaltou que, entre 2000 e 2014, aumentou em 174% a capacidade do sistema prisional brasileiro, enquanto o déficit de vagas subiu 157%. O aumento do encarceramento, entretanto, não se refletiu numa diminuição dos índices de violência.

— De 2005 para 2015, aumentamos em 28% os homicídios dolosos no país, sendo que a população aumentou apenas 10%. Mais do que isso, em 2015, o SUS registrou mais de 40 mil mortes por armas de fogo. Estamos prendendo muito, mas talvez não estejamos prendendo as pessoas que são mais perigosas para a sociedade, aquelas que estão matando na rua com arma de fogo — destacou Maria Isabel. — Vivemos um contexto de prisões superlotadas, de incapacidade da Justiça de garantir o direito a julgamento célere e estamos aprisionando pessoas que talvez pudessem responder aos seus crimes com outras penas, deixando para as prisões os presos que têm alta periculosidade.

O cenário, entretanto, não é exclusividade do Brasil. A pesquisadora Carolina Taboada destacou que Estados Unidos, Reino Unido e Austrália enfrentaram cenários de encarceramento em massa. Como alternativa, focaram em novas formas de investimento.

— O Brasil não é o primeiro país a fazer uma opção pelo encarceramento em massa como política de segurança pública. E o que alguns desses países concluíram é que o encarceramento não tem um efeito tão forte na segurança nas ruas. Algumas alternativas precisam ser buscadas, pois encarceramento gera custos altos e ascendentes. O que sugerem é troca nessa estratégia de segurança, investir mais em projeto de estabilização de comunidades, de apoio à família, apoio à mãe solteira, apoio a usuários de drogas e álcool, treinamento para jovens com perfil de fragilidade. Existem alternativas para se pensar a segurança pública para além do encarceramento em massa.

Assista à íntegra do debate:


Veja mais sobre: , , ,