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DAPP lança ferramentas sobre financiamento de campanhas

A FGV-DAPP tem como um de seus motores principais a busca pelo aumento da transparência pública e o aumento da compreensão sobre os dados disponibilizados por órgãos públicos. Para isso, lança mão de conhecimentos de diferentes áreas na tentativa de agregar conhecimento e dinamicidade a dados públicos, permitindo ao cidadão se informar, testar suas próprias […]

há 2 anos

A FGV-DAPP tem como um de seus motores principais a busca pelo aumento da transparência pública e o aumento da compreensão sobre os dados disponibilizados por órgãos públicos. Para isso, lança mão de conhecimentos de diferentes áreas na tentativa de agregar conhecimento e dinamicidade a dados públicos, permitindo ao cidadão se informar, testar suas próprias hipóteses e aprofundar seus conhecimentos.

site_blog-post_geralUma das grandes discussões públicas da atualidade envolve o financiamento de campanhas políticas. Em 2015, esse tema foi objeto de decisões opostas tanto do Poder Legislativo quanto do Supremo Tribunal Federal. O centro dos debates envolve a possibilidade de partidos políticos e candidatos receberem doações de campanha de empresas privadas. Práxis desde a década de 1990, o financiamento privado de campanhas é um fato conhecido do cidadão, mas o acesso aos dados sobre que empresas financiaram quais candidatos sempre teve como principal barreira de acesso a necessidade de saber organizar e manusear bancos de dados complexos.

Com o intuito de aproximar o cidadão da informação pública, a FGV-DAPP lança duas ferramentas que tratam das relações entre interesses privados e representação política. Quais setores econômicos mais doaram para os atuais deputados federais? Que empresas financiaram o seu candidato ao Senado em 2014? Quais setores mais doaram para os candidatos que disputaram a Presidência da República? Quantos reais de empresas com interesse no tema os deputados da Comissão de Minas e Energia receberam na eleição de 2014? Essas são apenas algumas das questões que as ferramentas “Câmara Transparente” e “Mosaico Eleitoral” podem responder.

A ferramenta “Câmara Transparente” apresenta dados de financiamento de campanha dos atuais deputados federais. São apresentadas as empresas doadoras e seus setores econômicos agrupados por partido, por estado e pela relação com a ocupação de postos em Comissões Temáticas permanentes. A principal visualização apresenta o conjunto de deputados federais que receberam doações de campanha das dez empresas que mais financiaram a atual composição da Câmara dos Deputados.

A ferramenta “Mosaico Eleitoral” apresenta os dados de financiamento de todos os candidatos à Presidência da República, às governadorias dos Estados, aos cargos de senadores da República e às cadeiras de deputados federais que prestaram contas. Nela é possível explorar os dados tanto pelo crivo dos partidos e candidatos, quanto pelos setores e empresas doadoras. O objetivo é dar, ao usuário, visibilidade de como doações com origem em atores econômicos foram centrais no financiamento das eleições para diferentes cargos em 2014 e como que diferentes interesses econômicos distribuíram seus recursos.

Essas ferramentas trazem grande informação para o público. A transparência sobre contas de campanha, no entanto, enfrenta incertezas sobre seu futuro. As reformas levadas a frente pelo Congresso Nacional sobre o tema (lei 13.165 de 2015), relegaram doações com origem em empresas apenas ao partido político e proibiram que a prestação de contas final do candidato individualize os doadores. Dessa forma, caso a possibilidade de doações com origem em empresas perdure, não seria possível associar candidatos aos seus doadores. Usando como exemplo as eleições de 2014, os mais de 786,7 milhões de reais levantados por candidatos à Câmara dos Deputados com origem em empresas seria apresentado apenas como doação do partido político ao candidato. A prática de doações indiretas, que são feitas ao partido político e depois chegam aos candidatos, foi comum nas eleições de 2014. Dentre os candidatos a deputado federal, 457 milhões de reais de doações (39%) fizeram esse caminho. A possibilidade de ligar doador originário e candidato que se deu por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acabou sendo mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou por unanimidade a ADI 5394.

Caso outra decisão do Supremo Tribunal Federal, a que proíbe doações com origem em empresas, venha a se consolidar como resultado das incertezas atuais, outras questões surgem. Primeiro, como criar um sistema de controle que impeça que essa regra leve a reedição de casos de uso de recursos de campanha não contabilizados como aquele apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou PC Farias? Segundo, como deixar claro a influência que interesses econômicos continuarão a ter em decisões públicas? Dados de contribuição de campanha deixam claras partes das relações entre empresas privadas e políticos eleitos, mas não cobrem atividades como o lobby. Este é uma forma de influência cuja regulação é necessária para tornar transparente as relações que ocorrem junto a agentes públicos eleitos ou não, e a fim de diminuir o espaço para atividades ilícitas nesse campo. Não agir nesse sentido pode servir apenas para tornar a relação entre interesses privados e decisões públicas mais obscuras.

O tema das relações entre interesses privados e atores políticos está posto no debate público e as ferramentas apresentadas querem informar o cidadão para que ele possa formar sua opinião o assunto. Aproveite!


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