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DAPP participa de congresso internacional da Associação Direito e Sociedade na Cidade do México

Trabalhos sobre a geografia da criminalidade urbana no Rio de Janeiro e sobre a inserção econômica e social de expatriados, imigrantes e refugiados no Brasil são tema de painéis de discussão

há 3 meses

Fonte: Reprodução Twitter/ Law and Society

A Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da FGV participa, entre os dias 20 e 23 de junho, do Encontro Internacional sobre Direito e Sociedade, organizado pela Associação de Direito e Sociedade (LSA, na sigla em inglês) e realizado na Cidade do México. A Diretoria foi representada pela pesquisadora Maria Isabel Couto, que apresentou trabalhos nas áreas de segurança pública e imigração.

O artigo “Denunciation, Crime and Punishment: the cycle of violence in the city of Rio de Janeiro”, apresentado no painel “Legal Geography of Urban Spaces”, expõe uma síntese da pesquisa realizada pela DAPP com o objetivo de identificar uma geografia da criminalidade urbana do Rio de Janeiro, imprimindo visualmente a realidade espacial do ciclo da violência no município. Neste caso, compreendeu-se como ciclo da violência os diferentes momentos analisados entre denúncia e crime, prisão e condicional, sendo possível, então, apontar para políticas públicas nítidas e estratégicas para diferentes momentos deste ciclo de violência. Especificamente para o município do Rio de Janeiro, este estudo revela áreas para atuação de políticas de apoio que a prefeitura deve executar na segurança pública de forma complementar à esfera estadual. O debate e a criação de uma agenda municipal de segurança pública perpassam a atuação das secretarias municipais em eixos prioritários de prevenção de violência através de ações sociais, ações de planejamento e manutenção urbana, e principalmente uso de tecnologia e inteligência.

Já o trabalho “Expatriates, immigrants and refugees in Brazil: trajectories and insertion strategies”, incluído no painel “Legislation, Policy and Administrative Practice”, tem como base pesquisa qualitativa realizada pela DAPP com imigrantes, tanto legais como ilegais. A partir dos resultados, o artigo discute, de forma comparativa, as estratégias de inserção econômica e social utilizadas por três perfis de migrantes (expatriados, imigrantes e refugiados) para lidar com mecanismos de controle de migração e restrições no Brasil. O artigo conclui que os imigrantes que obtiveram sucesso na integração no mercado de trabalho não foram necessariamente aqueles que tiveram melhor desempenho profissional, mas aqueles que entenderam as diferentes estratégias de navegação social, nas quais os brasileiros encontram maneiras de enfrentar as contradições e paradoxos entre a lei e a realidade social, de uma maneira tipicamente brasileira. Por fim, propõe-se que o Brasil possa ser considerado como o que a literatura chama de “paradoxo da política de imigração reversa”.

— O Congresso LSA reúne professores e pesquisadores consagrados no debate sobre a evolução do direito e da sociedade. Ele figura como espaço de debate imprescindível para troca de experiências e para a construção de caminhos contra a ascensão de radicalismos e contra as ameaças à democracia que o mundo enfrenta hoje. Como pesquisadora da DAPP pude contribuir mostrando nosso trabalho de análise e aprimoramento de políticas públicas e, através das críticas e trabalhos de outros pesquisadores, consolidei importantes aprendizados que poderão ser aplicados em estudos futuros — apontou a pesquisadora Maria Isabel Couto.


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