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Debate sobre a Lei de Migração nas redes mobiliza discurso de ódio

Análise de 60,5 mil tweets aponta concentração de grupos opositores; vetos ao projeto original colocam em xeque avanços no tratamento da questão migratória no Brasil

há 7 meses

A questão migratória vem atraindo atenções e opiniões fortes no mundo todo, especialmente pela mobilização sobre o tema durante as eleições nos Estados Unidos, em 2016, e, de forma recorrente, na França, no Reino Unido e na Alemanha. O Brasil, país com longo histórico de imigração, não fica de fora do debate, especialmente com a sanção presidencial à Lei de Migração, em 25 de maio.

Apesar de inexistirem incidentes terroristas no país e de o contingente de refugiados árabes ser extremamente pequeno, percebe-se nas redes sociais um movimento de rechaço aos imigrantes muçulmanos e à lei. Essas posições vêm sendo acompanhadas por manifestações de grupos autointitulados de direita e contrários à lei.

A FGV/DAPP acompanhou a discussão sobre a temática migratória no Brasil por meio da análise dos 60,5 mil tweets sobre o tema entre 17 de abril e 25 de maio de 2017, período entre a aprovação do projeto de lei pelo Senado e sua sanção presidencial. Há uma clara concentração de mensagens em torno da lei, com maior coesão entre aqueles que exigem que Temer vete o projeto antes que haja uma entrada massiva de “terroristas, comunistas e traficantes”. As postagens favoráveis se concentram em criticar a posição dos que se opõem, argumentando-se que há incoerência com a realidade.

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O número de postagens coletadas no período pode ser atribuído à tramitação da lei, uma vez que entre o início do ano e o dia 17 de abril foram produzidos 28 mil tweets sobre migração. Dois momentos concentraram as postagens sobre a lei: os dias 19 de abril e 15 de maio. Na véspera de 19 de abril, o projeto de lei foi aprovado no Senado. No dia 16 de maio, foi realizada a terceira manifestação em repúdio à lei, após os incidentes de violência registrados em protesto anterior, no dia 2 de maio.

Mapa de Interações sobre migração no Twitter (17 de abril – 9 de maio)

Termos mais mencionados (17 de abril – 9 de maio)

Percebe-se pelo mapa de interações sobre migração uma maior coesão entre os opositores à lei, que compartilharam as mesmas postagens em repúdio à nova legislação. Assim, enquanto os indivíduos contrários à imigração formam um grupo que compartilha fortemente suas opiniões, os defensores da migração são mais diversificados. A diferença entre migração e imigração é ressaltada por diversos opositores da legislação, que chamam o conjunto de normas de “lei de (i)migração” em uma alusão ao suposto objetivo de promover a entrada de imigrantes muçulmanos.

As hashtags #vetatemer (22,6 mil), #migracaoveta (1,9 mil), #migracaonao (1,3 mil) e #vetamigracaotemer (1,3 mil) são as mais recorrentes, reforçando o sentido negativo das postagens. No polo oposto, há uma difusão de postagens criticando o primeiro grupo ou defendendo os direitos dos migrantes e refugiados. A hashtag #migrarédireito, normalmente empregada por grupos de apoio aos migrantes, não aparece entre as mais compartilhadas.

Ainda, o atentado em Manchester alavancou postagens sobre migração, com a hashtag #prayformanchester e com manifestações de repúdio à lei.

A postagem sobre migração mais compartilhada no período analisado foi a da página Quebrando O Tabu, tratando de um caso de xenofobia e racismo em Londrina (PR). Contudo, as outras 20 postagens mais retweetadas versam sobre a lei de migração em tom negativo. Os demais tweets com posições favoráveis à migração tiveram menos compartilhamentos e transmitiram mensagens de diversos autores e mais fragmentadas sobre o tema.

Apesar de a lei ter sido aprovada no Congresso e sancionada parcialmente pelo presidente, seus apoiadores nas redes se concentram em criticar os grupos de repúdio. As postagens mais importantes do cluster favorável à migração criticaram os demais usuários por ignorarem a baixa representatividade dos estrangeiros na população brasileira, a importância desempenhada pelos imigrantes na história do país e o escasso interesse de estrangeiros em migrar para cá.

Entre os atores que se destacaram no debate, encontra-se a jornalista Joice Hasselmann, que foi responsável por seis das dez postagens mais retweetadas por outros usuários da mídia. Quatro de seus tweets estão entre os cinco mais compartilhados. Sua posição sobre o tema expressa a corrente majoritária nas redes, de repúdio à lei.

Merecem atenção os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Magno Malta (PR-ES), que manifestaram críticas à lei no plenário durante a votação e nas redes, recebendo diversos compartilhamentos. Na Câmara dos Deputados, os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Marco Feliciano (PSC-SP) também receberam muitos compartilhamentos em suas críticas à entrada de imigrantes e refugiados, assim como o Movimento Brasil Livre, o Vem para Luta Brasil, o músico Lobão, e a jurista Janaina Paschoal.

Apesar de não ter se manifestado no Twitter sobre a lei, Michel Temer foi o ator mais mencionado nas redes devido ao elevado número de menções para que vetasse a lei por meio de respostas ou compartilhamentos de outros tweets seus. De forma similar, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores e redator da proposta, foi alvo de diversos tweets, todos em tom crítico ao seu projeto. O chanceler é chamado de comunista e acusado de atentar contra os interesses e a segurança nacional. Episódios de seu passado são recuperados para criticá-lo, como sua atuação como motorista de Carlos Marighella, durante a ditadura militar, e um caso de violência contra um repórter.

Sobre a Lei de Migração

A Lei de Migração propõe alterar algumas concepções da situação de imigrantes, emigrantes, residentes fronteiriços, visitantes, e apátridas no Brasil, cujo tratamento legal datava de 1980, da Lei 6.815 (o chamado Estatuto do Estrangeiro). As principais alterações referem-se à mudança de foco da questão migratória do país da segurança nacional para a previsão de direitos para estrangeiros que estejam definitiva ou temporariamente no Brasil.

O período entre sua aprovação no Congresso e a sanção presidencial mobilizou não só usuários das redes sociais, mas setores do governo e entidades da sociedade. No Senado, houve alegações de que a lei facilitaria a entrada de criminosos e terroristas e deixaria de proteger o mercado de trabalho brasileiro. Grupos populares organizaram manifestações em repúdio com argumentos semelhantes. Na Esplanada, os Ministérios da Defesa e da Justiça, bem como o Gabinete de Segurança Institucional pressionaram pelo veto a alguns pontos, enquanto o ministro das Relações Exteriores defendeu sua sanção integral. Ainda, um manifesto de entidades da sociedade civil e de outros órgãos e de pessoas físicas defendeu sanção da lei.

A Lei de Migração é mais um passo importante[1] para avanços no tratamento da questão migratória no Brasil, como sugerem estudos da FGV/DAPP sobre o papel da imigração como vetor do desenvolvimento. Avanços da lei incluem a eliminação de discriminações contra imigrantes, a facilitação da regularização migratória e a não criminalização da migração.

Para melhor inserção do Brasil nos atuais fluxos migratórios, é necessário que políticas públicas para os migrantes sejam formuladas, atraindo mão de obra qualificada e garantindo um ambiente propício ao desenvolvimento de suas capacidades. Vetos ao projeto original, como a remoção da definição de migrante, da livre circulação dos povos indígenas em terras tradicionalmente ocupadas (Art. 1º), e da permissão para imigrantes exercerem cargos públicos (Art. 4º), colocam em xeque elementos de vanguarda do projeto original. Esses elementos demonstram que as oportunidades que a imigração oferece ao desenvolvimento ainda devem ser debatidas no Brasil.

[1] O Decreto Nº 8.757, assinado no dia 10 de maio de 2016 pela Presidência da República incorporou sugestões do estudo desenvolvido pela FGV/DAPP para o Ministério do Trabalho.


FGV/DAPP

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