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The crisis of the penitentiary system in Ceará by means of official data

Survey of the FGV DAPP shows that the state is in the 2nd position in the ranking of the worst occupancy rates of the prison system

9 months ago

Lançada em março de 2017 pela FGV DAPP, o DataCrime é uma  plataforma digital que agrega diferentes dados sobre segurança pública no Brasil, considerando como fontes o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), o Sistema Único de Saúde (Ministério da Saúde) e o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Departamento Penitenciário Nacional). Em janeiro deste ano, a FGV DAPP atualizou os dados recentemente divulgados, para o ano de 2016, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário Nacional[1].

A ferramenta proporciona a divulgação desses dados de forma lúdica e com a apresentação de visualizações compostas por diferentes tipos fontes de informação. A necessidade da observação de dados sobre segurança pública no Brasil é fundamental para que se possa dimensionar temáticas que considerem desde as especificidades que existam entre os diferentes estados brasileiros na ocorrência de crimes, até os efetivos existentes nas diferentes corporações, e a situação prisional de cada região. Neste sentido, os pesquisadores da FGV DAPP apresentam a seguir dados referentes à crise do sistema carcerário no Ceará, inaugurando uma série de análises a partir das informações disponíveis no DataCrime.

Crise no sistema penitenciário no Ceará 

O estado do Ceará, neste início de 2018, vem sendo palco de eventos violentos, como a chacina no bairro Cajazeiras e a morte de dez homens que estavam presos na cadeia pública de Itapajé. Estes episódios trazem à tona um desafio recorrente na gestão da segurança pública brasileira: a necessidade de melhorias no sistema prisional.

Dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Infopen)[2] indicam que o estado do Ceará tem a segunda pior colocação da taxa de ocupação no sistema prisional (razão entre o número total de presos e a quantidade de vagas existentes) entre os estados brasileiros, com 309,2% — acima da média brasileira, de 197,4%. O primeiro lugar é o do estado do Amazonas, com uma taxa de ocupação de 483,9%.

Gráfico 1 – Taxa de ocupação prisional por unidade da federação

Fonte: Infopen/Depen, 2016. Elaborado pela FGV DAPP.

Considerando a taxa de aprisionamento, o Ceará possui 385,6 presos para cada 100 mil habitantes, ficando na nona posição entre os estados com a maior taxa de pessoas presas, conforme indica o gráfico a seguir, cujos dados estão disponíveis no DataCrime. O estado que tem a maior taxa de aprisionamento é Mato Grosso do Sul, com 696,7 presos por 100 mil habitantes. A média brasileira é de 352,6 apenados para cada 100 mil habitantes.

Mapa 1 – Distribuição dos presos por unidade da federação 

Fonte: Infopen/Depen, 2016. Elaborado pela FGV DAPP. Ver: Disponível em DataCrime.

Gráfico 2 – Taxa de presos por unidade da federação

Fonte: Infopen/Depen, 2016. Elaborado pela FGV DAPP. Ver: Disponível em DataCrime.

O estado do Ceará, em junho de 2016, contabilizava um déficit de 23.387 vagas, o que corresponde a 6,5% do déficit total do país. Considerando as vagas e os déficits por natureza da prisão ou tipo de regime para o estado, foi observado, em 2016, um déficit de 64,6% das vagas dos presos provisórios, de 62,9% para os presos sentenciados em regime fechado, e de 74,9% para os presos em regime semiaberto.

Os números ainda revelam outra problemática: 65,8% dos apenados no Ceará encontravam-se sem condenação em 2016. A média nacional não oferece panorama melhor: 40,2% dos presos não tinham recebido sentença final até 2016.

No que se refere ao perfil dos detentos, a maioria dos presos no estado é do sexo masculino (62,1%), negra (84%), com baixa escolaridade (45% têm ensino fundamental incompleto), e jovem (32% entre 18 a 24 anos e 24% entre 25 a 29 anos) — um padrão recorrente nas cadeias do país.

Além disso, o Ceará apresentou uma proporção de 12,5 presos para cada agente do sistema prisional. Em termos gerais, há 8,2 presos para cada agente no sistema prisional brasileiro. Vale dizer que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sinaliza a proporção de um agente para cada cinco pessoas encarceradas como padrão razoável para a garantia da segurança física e patrimonial nas unidades prisionais.

Assim, os números oficiais contribuem para a reflexão de diferentes questões relacionadas ao encarceramento no Brasil e devem ser acompanhados de uma análise mais detalhada, que considere as especificidades de cada estado no que se refere ao seu contexto de segurança pública e de recursos orçamentários. No entanto, é preciso também assumir que a tensão gerada pela presença de membros de diferentes facções numa mesma penitenciária, a escassez de espaço gerando a superlotação, as condições precárias das instalações, e a manutenção de presos provisórios é uma realidade para diferentes estados, e não apenas para o estado do Ceará. A recente crise de segurança neste estado reforça, portanto, a perspectiva de que o sistema carcerário precisa ter uma atenção a nível nacional de medidas integradas entre os governos estaduais e federais.


Notas

[1] Os dados referentes ao Sistema Único de Saúde ainda não foram atualizados no banco de dados do SUS/MS.

[2] Disponível em: <http://www.justica.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil/relatorio_2016_junho.pdf>. Acesso em: 02/02/18.


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