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Entenda os desafios para o ajuste fiscal

há 1 ano

No centro da agenda do governo do Presidente em exercício Michel Temer está o debate sobre o desequilíbrio das contas públicas. As propostas passam pela reforma da previdência, revisão do custo do funcionalismo e a estipulação de um teto para os gastos condicionado à taxa de inflação do ano anterior. Pelo lado da receita, a discussão é sobre a criação de novas fontes, principalmente através da restituição da CPMF.

Nem a criação de novos impostos, ainda que temporários, nem a redução dos gastos do governo são medidas populares. Mas de fato, se analisarmos a macroestrutura dos valores pagos do orçamento público, percebemos que a dificuldade de sustentação das despesas do governo é um problema histórico. O gráfico interativo abaixo mostra isso: as principais rubricas do orçamento pouco se alteram no período entre 2001 e 2016.

Soma-se a isso um crescimento do tamanho do governo, que era 27,3% do PIB em 2001 e em 2015 passou a ser 28,9%. A expansão de 1,7 pontos percentuais do peso das contas públicas na produção nacional deve ser encarada como mais uma motivação para a formação de uma estrutura de gastos inteligente, menos concentrada em transações financeiras, como o pagamento de juros, e mais focada nas necessidades da população e em investimentos produtivos.

No entanto, se observa gastos na ordem de 20% do orçamento total com o serviço da dívida interna, incluindo amortização e juros. A questão é: a taxa de juros historicamente alta vigente no Brasil volta à pauta de discussão, em especial, em um contexto de expectativa de deficit primário a ser observado no ano de 2016. A situação fica mais preocupante quando se considera as previsões de envelhecimento da população brasileira, que levaria ao aumento da proporção dos gastos com Previdência, que representaram 30% do orçamento da União em 2015. Vale notar que isso é o dobro do montante gasto com Saúde, Educação e Assistência Social juntos, apresentado no gráfico como Gastos Sociais.

Como dito, nenhuma destas questões são novas. Se atualmente o debate está mais latente, isso se deve a uma razão: a recessão econômica reduz a perspectiva de receitas que tornem viável o sustento das disfuncionalidades do Estado brasileiro. Consideremos, no entanto, que na administração pública, as épocas de crise podem ser surpreendentemente positivas, se servirem de estopim para implementar as reformas necessárias.

Resta resguardar-se contra o que parece ser uma tendência na gestão das finanças públicas brasileiras: o enrijecimento fiscal. Como propõe a maior parte da literatura e exemplos práticos internacionais, a administração deve buscar a viabilização de um Estado mais flexível e menos burocrático. Nesse sentido, as medidas de austeridade devem cuidar para não tornar ainda mais amarrados os gestores públicos que hoje já lidam com uma situação onde, retiradas as grandes rubricas destacadas no gráfico, possuem para conduzir o país um montante de 30,9% para os demais gastos, dentre os quais apenas 5,4% são recursos livres de regras de aplicação. Esse tipo de amarra é igualmente problemática para o país, pois não permite que os gestores tomem decisões adequadas ao contexto do momento.

Ou seja, ao tratar do tema fiscal, nem tudo se trata de esforço de redução de despesa. O grande desafio é, como alcançar essa redução, sem, no entanto, transformar o Estado em um mero caixa pagador, sem planejamento e estratégia de longo prazo.


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