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Estatísticas do #observasegurança mostram desigualdade e encarceramento no Rio de Janeiro

Área de Segurança e Cidadania da FGV DAPP aborda um aspecto dos custos com a violência: o sistema carcerário no Rio de Janeiro

há 3 semanas

Os altos índices de criminalidade violenta que tomaram grandes proporções em alguns centros urbanos do país na atualidade, propiciaram a existência de uma sensação generalizada de medo e insegurança. Com esse aumento da violência, há, também, um crescimento nos custos da mesma para o Estado brasileiro, que se dá através de altos investimentos em segurança pública, na manutenção do sistema penitenciário e no sistema de saúde para o tratamento das vítimas. Além disso, existem os gastos privados com segurança, sobretudo, com seguradoras, com equipamentos de vigilâncias e com o pagamento de funcionários ligados à vigilância privada. De acordo com Aloísio Araújo (ibid.), se forem somados o gasto público e o privado com segurança, pode se chegar ao valor de R$520 per capita por ano [1].

Como um dos resultados exploratórios da plataforma #observasegurança, a equipe da área de Segurança e Cidadania da Diretoria de Análise de Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP) aborda um aspecto específico dos custos com a violência: o sistema carcerário no Rio de Janeiro. A intenção desta análise é a observação do estado fluminense, já que a plataforma em questão apresenta os dados de instituições desse estado, tais como o Disque Denúncia, o Instituto de Segurança Pública e a Secretaria de Estado e Administração Penitenciária, que constituem o foco deste texto.

Ao abordar a questão do gasto público com encarceramento, deve se levar em conta em quais setores a administração pública deveria investir para conter a taxa de aprisionamento e melhorar a qualidade de vida da população fluminense. Ao longo dos anos, verificou-se que, no ano de 2013, a capital deteve 37,3% dos apenados; no ano de 2014, foram 36,9%; e, no ano de 2015, até o mês de junho, eram 36,9%.

 

Fonte: SEAP, Elaborado pela FGV DAPP.

O mapa a seguir representa a concentração de apenados por bairros da cidade do Rio de Janeiro. Pode se observar que, entre 2013 a 2015, um grande quantitativo, por taxa de 10 mil habitantes, estava circunscrito aos bairros de Bangu, de Barra de Guaratiba, de Cosmos, de Bonsucesso, de Parada de Lucas e de Ricardo de Albuquerque. A escolha em analisar esses números pela densidade populacional de cada bairro nos permite traçar uma comparação com outros dados socioeconômicos e, também, ter uma abordagem mais granular no que tange a comparatividade entre as diferentes localidades.

Mapa 1: Residência declarada dos apenados, por taxa de 10 mil habitantes – 2013 a junho de 2015

Fonte: SEAP, Elaborado pela FGV DAPP.

A partir dos resultados do número de apenados por bairros da cidade, foi feito um comparativo entre esses dados e as análises socioeconômicas dos bairros em questão, a fim de verificar se existia alguma correlação entre o local declarado de residência dos presos e o baixo investimento governamental em áreas prioritárias, tais como educação, renda e qualidade de vida.

Para tanto, buscou-se identificar o Índice de Desenvolvimento Social dos bairros da capital fluminense, a fim de avaliar a qualidade de vida dos bairros e verificar se essa reflete o bem estar da população que o habita. Esse indicador abarca dez variáveis, que relacionam o número de domicílios com serviços de abastecimento de água adequados, o número de domicílios com serviço de esgoto adequado e o número de domicílios com coleta de lixo adequada, seguidos pelo número de banheiros por pessoa em cada residência, pela escolaridade dos chefes de domicílios e pelo número de analfabetos (maiores de 15 anos). Além disso, também são somados o rendimento médio dos chefes de domicílios e a porcentagem de chefes de domicílios que possuem rendimento médio a partir de dez salários mínimos.

Como fica evidenciado no mapa a seguir, os bairros com as melhores posições do Indicador de Desenvolvimento Social são aqueles localizados na faixa litorânea e turística, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, alguns bairros da Zona Norte, tais como Tijuca, Maracanã e Ilha do Governador, e alguns da Zona Oeste, tais como Campo dos Afonsos, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.

Ao se traçar uma breve comparação, verifica-se que nenhum bairro com alta concentração de residência de pessoas privadas de liberdade possui alto índice de desenvolvimento social. Ou seja, grande parte dos bairros com maior número de apenados possui baixo investimento governamental em serviços básicos voltados para áreas prioritárias, tais como saúde, educação e saneamento.

Mapa 2: Índice de Desenvolvimento Social dos Bairros no Rio de Janeiro no ano de 2010

Fonte: IPP e IBGE, Elaborado pela FGV DAPP.

A fim de comprovar essa comparação, buscou-se construir uma análise de correlação de através do Índice de Moran levando em conta o quantitativo de presos entre os anos de 2013 a 2015, por bairro, versus o Índice de Desenvolvimento Social. O resultado foi que para a correlação entre a taxa de presos por residência declarada e o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) no ano de 2010 para os bairros da cidade do Rio de Janeiro foi de -0,11, ou seja, uma relação inversamente proporcional – quando aumenta a taxa de presos declarados, diminui o IDS (Índice de Desenvolvimento Social).

Mapa 3: Índice de Moran Bivariado [2] para as variáveis taxa de presos por residência declarada (por 10 mil habitantes), entre os anos de 2013 até junho de 2015 e Índice de Desenvolvimento Social, 2010

Fonte: SEAP, IPP e IBGE, Elaborado pela FGV DAPP.

A análise mostrou que, para a relação taxa de presos por residência e Índice de Desenvolvimento Social, os bairros de Bangu, de Padre Miguel, de Pedra de Guaratiba, de Camorim, entre outros da Zona Norte do Rio de Janeiro, apresentam a relação Alta/Baixa, o que significa que, naqueles locais, há a predominância de declaração de residência por parte dos apenados como sendo locais com baixo desenvolvimento social. Nota-se que, mesmo Camorim estando próximo aos bairros do Recreio dos Bandeirantes e da Barra da Tijuca, ele não sofre influência desses com a relação de apenados por qualidade de vida. O oposto ocorre com bairros como Copacabana, Barra da Tijuca, Lagoa e Leblon, que apresentam uma relação Baixa/Alta; ou seja, há um baixo número de apenados que declararam morar nesses bairros, e os mesmos possuem alto índice de desenvolvimento social.

Quando se fez a correlação entre a taxa de presos por residência e a taxa de renda per capita, para o ano de 2010, verificou-se um número de -0,150, ou seja, uma relação inversamente proporcional: quando aumenta a taxa de presos declarados, diminui a renda.

Mapa 4: Índice de Moran Bivariado para as variáveis taxa de presos por residência declarada (por 10 mil habitantes), entre os anos de 2013 até junho de 2015 versus a renda per capita para os bairros da cidade do Rio de Janeiro no ano de 2010

Por meio dessa correlação, verificou-se que os bairros que compõem a zona clara do mapa ‒ predominantemente, a área turística e litorânea da capital fluminense ‒ possuem a relação Baixa/Alta. Ou seja, uma quantidade muito pequena de apenados declarou possuir residência e conta com uma renda alta. Além disso, na zona azul-escura, os bairros apresentaram uma relação Alta/Baixa, o que indica que são locais onde há uma grande concentração de apenados que declaram residir, com uma baixa renda per capita. Entre eles, estão os bairros de Bangu, de Padre Miguel, de Pedra de Guaratiba, de Deodoro e de Bonsucesso. Os bairros de Campo Grande, de Santa Cruz, de Realengo, entre outros, apresentaram a relação Baixa/Baixa, indicando pequena concentração de apenados que declararam residência e baixa renda per capita.

Essa análise evidencia, no que diz respeito à incidência de questões ligadas ao encarceramento e à ausência de investimento público, que os bairros de Bangu, de Bonsucesso e de Pedra de Guaratiba se apresentam como prioritários na implementação de políticas preventivas e de políticas de reinserção social. É importante ressaltar que, no âmbito da sociologia criminal, há uma constatação da existência de relações entre desigualdade, pobreza e violência no interior das cidades.

 

Referências Bibliográficas

[1] ARAÚJO, Aloísio; VELOSO, Fernando (Orgs.).. Educação Básica no Brasil: construindo o país do futuro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

[2] MARCONATO, Marcio; MORO, Odirlei Fernando; PARRÉ, José Luiz. Uma análise espacial sobre a saúde nos municípios brasileiros em 2010. In: ENCONTRO DE ECONOMIA DA REGIÃO SUL, 11, 2016. Anais… Florianópolis: Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia/Universidade Federal de Santa Catarina, 2016. Disponível em: <https://www.anpec.org.br/sul/2016/submissao/files_I/i2-179cfe218a630a301bb7e59a9da6a9cb.pdf>. Acesso em: 19/11/2018.

Notas Técnicas

Taxas

As taxas foram calculadas, a fim de se analisarem e se compararem geograficamente diferentes regiões. A utilidade delas é muito comum atualmente, principalmente, em análises de dados espaciais. Porém, é necessário um certo cuidado para a interpretação desse cálculo, uma vez que, para localidades com uma população pequena, havendo uma quantidade ínfima de crimes, a taxa pode estourar.

Sendo assim, o seu uso deve ser feito de tal forma que não destoe da realidade e que possa se entender que uma taxa alta é proveniente ou de uma quantidade de crimes considerados ou de uma população demasiadamente pequena. As taxas devem ser calculadas como:

Taxa = # CrimesPopulação daquele local*10.000

  • Índice de Moran Bivariado

Considerando um escopo mais multivariado, imagine agora que, em vez de uma variável para se entender a relação espacial, quer-se relacionar uma outra variável ao mesmo tempo. Essa é a ideia do Índice de Moran Bivariado, em que há mais de uma variável para se verificarem a correlação e as delimitações geográficas, para, então, se analisar tal correlação espacialmente.

A ideia intuitiva é descobrir se o valor de um atributo observado em uma dada região está relacionado espacialmente com os valores de outra variável observada em regiões vizinhas. A fórmula de cálculo se faz análoga ao que foi visto sobre o índice no caso univariado, com algumas diferenças em relação à quantidade de variáveis a serem analisadas. A equação é dada abaixo:

IZ1Z2 = Z1WZ2Z1Z1

Em que Z1 representa uma variável de interesse e Z2representa o valor de outra variável defasada na região vizinha; e W é a matriz de pesos espaciais. Logo, essa estatística dá uma indicação do grau de associação linear (positiva ou negativa) entre o valor para uma variável, em uma dada locação i, e a média de uma outra variável nas locações vizinhas j.


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