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Estudo da FGV/DAPP identifica descompasso entre gasto público e a estrutura necessária para lidar com surtos de febre amarela

Dados sobre casos registrados, vacinas aplicadas e orçamento disponibilizado ajudam a indicar melhorias na política de saúde pública no país

há 2 meses

A FGV/DAPP lança hoje “Febre Amarela – estudo de caso”, resultado de uma pesquisa sobre o recente surto da doença no Brasil. Com o objetivo de realizar um diagnóstico da situação a partir dos casos registrados, das vacinas aplicadas e do orçamento disponibilizado para vigilância epidemiológica, o estudo cruzou diversas informações, chegando a resultados que permitem subsidiar recomendações pontuais para a política de saúde pública no Brasil.

Enquanto o Ministério da Saúde acaba de declarar o fim do surto de febre amarela no Brasil, tendo sido registrado o último caso em junho de 2017, a DAPP chama atenção para ações relacionadas à estrutura médica nas cidades com maiores registro de óbitos e, principalmente, para o alocamento de recursos públicos no orçamento de vigilância epidemiológica. A ampliação da cobertura vacinal é importante, mas ainda mais são as boas práticas e a eficácia na vacinação.

O estudo pontua que há um descompasso entre a dinâmica do gasto público e a estrutura necessária para lidar com crises epidemiológicas, como é o caso da febre amarela nos municípios do noroeste mineiro. Além da mudança na dinâmica de pagamentos da verba federal neste ano, há uma diferença entre o orçamento empenhado e o orçamento pago em relação à vigilância epidemiológica no estado de Minas Gerais, para estes municípios. Estes valores estão refletidos na aplicação desses recursos no âmbito municipal, uma vez que o orçamento dos municípios mineiros que estavam sob a faixa de atenção para a febre amarela e que possuíam baixo Índice de Desenvolvimento Humano foi aquém dos demais municípios com a mesma característica em outras regiões do Brasil.

>> Confira a íntegra do estudo em PDF

Nos últimos meses do ano de 2016 algumas cidades do sudeste brasileiro notificaram um grande número de casos de contágio de febre amarela por parte da sua população, o que desencadeou um significativo aumento das campanhas de vacinação por parte do poder público nessas regiões. Nos dois primeiros meses de 2017, algumas cidades do Espírito Santo, do norte e do noroeste do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais contaram com um grande incremento no número de doses de vacina aplicadas devido ao registro de óbitos nessas localidades.

Mapa do número de casos

É necessária uma ampla cobertura vacinal nas regiões afetadas para que se consiga evitar casos de febre amarela. Em relação ao número de vacinas fornecidas pelo Ministério da Saúde em 2017, o estado de Minas ficou em primeiro lugar no ranking dos estados que receberam maior número de doses do Ministério, seguido por Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia, todos com municípios que tiveram casos suspeitos ou confirmados [1]. Porém, a população dos municípios do noroeste mineiro não foi contemplada em sua totalidade, ou seja, em todo público alvo programado pela vacinação, já que a aplicação das doses se concentrou em Belo Horizonte, região metropolitana e grandes cidades como Uberlândia, Uberaba e Juiz de Fora [2].

Conforme se verifica no mapa abaixo, os municípios do noroeste mineiro, mesmo com a constatação dos óbitos decorrentes de febre amarela, continuaram com número insuficiente de doses aplicadas da vacina, abaixo dos 80% da população, se comparada à vacinação realizada em cidades sem diagnóstico da doença. Nesse sentido, os municípios de Santa Rita do Itueto, Itambacuri, Piedade de Caratinga, São José do Mantimento, Setubinha, entre outros não apresentaram avanços na expansão no número de doses de vacinas aplicadas rotineiramente ou para bloqueio, embora tenham sido as cidades com maior número de mortos decorrente de febre amarela.

Mapa de vacinas

A questão orçamentária

Como foi citado acima não houve uma ampla aplicação de doses de vacina nas áreas sob vigilância. Paralelamente, se observarmos o orçamento de vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde, pode-se perceber que, por mais que a verba autorizada para 2017 seja significativamente maior do que no ano passado (R$ 6,97 bi contra R$ 6,8 bi, já a preços de junho de 2017), a dinâmica de pagamentos sugere que houve certo atraso nos pagamentos no início do ano. Em janeiro, mês crucial para atuação de controle da doença, o gasto com vigilância epidemiológica deste ano foi de apenas R$ 3 milhões, enquanto que em 2016 foi de R$ 74 milhões e 2015, R$ 181 milhões. Mesmo nos meses de fevereiro e março, o gasto também foi inferior. O gráfico abaixo mostra a comparação do gasto do primeiro trimestre de cada ano desde 2011 até 2017, revelando a queda neste ano em relação aos dois últimos.

Ao focalizar apenas os municípios mineiros que tiveram casos registrados de febre amarela ou óbitos por essa doença percebe-se que a verba alocada em vigilância epidemiológica pelos mesmos foi baixa em comparação a outros municípios brasileiros [3].

Afim de qualificar melhor nossa análise utilizamos a classificação do Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM) de todas as cidades brasileiras para verificar a classificação que estavam os municípios mineiros que tiveram registro de mortes por febre amarela. Quando se examina os valores orçamentários desta rubrica de outros municípios do Brasil com IDHM próximos aos das cidades mineiras [4], e fora da área de vigilância permanente, observamos que os municípios do noroeste mineiro tiveram um baixo desempenho na alocação de recursos em Vigilância Epidemiológica. Apenas a cidade de Itambacuri encontrava-se entre as 100 cidades que alocaram mais recursos – cerca de R$ 19,90 per capita – enquanto que as demais estavam em posições próximas às cidades com menores valores per capita alocados nesta rubrica [5].

A partir dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde a FGV/DAPP também observou outros critérios que poderiam ser levados em conta durante as campanhas de vacinação aportadas pelo próprio Ministério: municípios com baixo IDHM e com poucos ou nenhum especialista médico deveriam estar em estado de atenção no momento da ampliação da cobertura vacinal. No caso estudado, – os municípios do noroeste mineiro – nenhum dos entes contavam com infectologistas no seu quadro médico-hospitalar, questão fundamental para a celeridade dos diagnósticos e tratamentos dos doentes internados.

Implicações para política pública

Esses resultados permitem afirmar que algumas decisões como a manutenção de vacinação contínua deveriam ser realizadas de forma sistemática em domicílios das áreas rurais dos municípios mineiros visto que eles faziam parte desde 2003 da área de vigilância permanente e não contaram com esse tipo de cobertura.

Além disso, deveria haver uma atenção da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais no que diz respeito ao auxílio na aplicação das vacinas e envio de profissionais para o tratamento dos doentes e rápido diagnóstico que deveria ser feito no momento em que se detectasse os primeiros casos de febre amarela nos municípios.

Um outro fator que deve ser observado é a transferências de recursos relativos à vigilância epidemiológica para as cidades. Os municípios mineiros deveriam receber um maior aporte referente a esta rubrica já que existe um surto de febre amarela nessa região e a mesma se encontra em área de vigilância permanente, necessitando incluí-los no estrato 1 do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças.

Como conclusão geral, este estudo aponta a necessidade de reforçar o caráter preventivo e permanente que o investimento em vigilância epidemiológica deve ter. Por se tratarem de situações de alta incerteza e impactos possivelmente irreversíveis (no caso da identificação de óbitos evitáveis), as crises epidemiológicas, como no caso aqui estudado, devem ser tratadas de forma antecipada, usando uma estratégia que evite os piores riscos possíveis.


Notas

[1]Ministério da Saúde: Secretaria de Vigilância em Saúde, Informe nº 43/2017.

[2]Ministério da Saúde: Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, PIN. Disponível em: http://pni.datasus.gov.br/

[3]Ministério da Saúde: Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, PIN. Disponível em: http://pni.datasus.gov.br/

[4]Ministério da Saúde: Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, PIN. Disponível em: http://pni.datasus.gov.br/

[5] Observamos municípios da região Sul e Sudeste com IDHM entre 0,529 e 0,660 pois essas cidades não recebem maiores repasses do Governo Federal no que diz respeito à Vigilância Epidemiológica.


Expediente

Coordenação Geral
Marco Aurélio Ruediger

Coordenação de Pesquisa
Danielle Sanches

Pesquisadores
Wagner Oliveira
Andressa Contarato
Rachel Bastos
Janaina Fernandes
Bárbara Barbosa