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FGV DAPP inicia segunda fase do projeto de pesquisa ‘Denúncia, crime e castigo no estado do Rio de Janeiro’

Num contexto de altos índices de criminalidade e crise orçamentária, análises buscam compreender a distribuição espacial da violência e a percepção de (in)segurança

há 3 meses

O núcleo de pesquisa aplicada em Segurança e Cidadania da FGV DAPP, dedicado a construir uma reflexão sobre a violência urbana nos diferentes municípios do estado do Rio de Janeiro, iniciou neste ano a segunda fase do projeto de pesquisa “Denúncia, Crime e Castigo no estado do Rio de Janeiro”, financiado pela Rede de Conhecimento e Pesquisa Aplicada (RCPA) da FGV.

Dado o contexto de altos índices de criminalidade e de crise orçamentária do estado, esta nova etapa também buscará compreender melhor a distribuição espacial da violência (percepção de (in)segurança, crime, punição de crimes e reinserção de egressos do sistema prisional na sociedade), a fim de servir como insumo para o planejamento eficaz de uma política de segurança pública cidadã. Considerando o território do estado e a atualização das bases a partir do período mais atual fornecido pelas fontes utilizadas, a pesquisa visa alimentar de forma qualificada o debate público sobre segurança, promovendo a transparência de dados públicos sobre o tema.

No estudo publicado em 2017, com o mesmo nome, observou-se especificamente a concentração da violência no município do Rio de Janeiro, revelando áreas para implementação de políticas de apoio, por parte da prefeitura, na segurança pública [1], de forma complementar à esfera estadual. Para tanto, foram analisadas as bases de dados do Disque-Denúncia, do Instituto de Segurança Pública (ISP) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) com o objetivo de gerar análises sobre a concentração de denúncias, crimes e prisões nos diferentes bairros da cidade a fim de construir uma compreensão acerca da dinâmica criminal na capital do estado.

Deve-se ressaltar que a criminalidade violenta é um problema para a gestão de todo o estado do Rio de Janeiro há algumas décadas, sendo, inclusive, apontada pela sua população como uma de suas principais preocupações em diversas pesquisas de opinião. Mas a violência em si não é um fenômeno de fácil resolução, ela apresenta diferentes estágios que, muitas vezes, seguem tendências espaciais, temporais e causais distintas. Neste caso, compreende-se como violência as diferentes dimensões representadas em denúncia, crime, prisão e condicional, sendo possível então sugerir, com base nas análises dos dados selecionados, políticas públicas e estratégicas específicas para contenção da criminalidade.

A nova etapa da pesquisa tem, portanto, como norteador a seguinte pergunta: Como a violência se manifesta no território do estado do Rio de Janeiro, especificamente na percepção de (in)segurança pelas denúncias, crimes, punição de crimes e reinserção de egressos do sistema prisional na sociedade?

Embora não haja uma correlação direta entre o número de denúncias, o quantitativo de crimes e a quantidade de indivíduos presos, pode-se dizer que a observação da concentração de cada episódio no território fluminense fornece insumos para a formulação de políticas públicas de segurança de maneira qualificada. É importante destacar que a violência urbana é um fenômeno multicausal complexo, que apresenta diversas facetas e exige políticas públicas de diferentes ordens, desenhadas e integradas de forma a intervir com eficiência e eficácia nos seus múltiplos estágios de desenvolvimento.

A emergência do tema da criminalidade urbana violenta ao centro da pauta sobre políticas públicas cariocas remonta à década de 1980. Ao longo desse período, vêm sendo implementadas diversas tentativas de políticas públicas para o combate à violência no estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, a pesquisa busca construir um diagnóstico da violência no estado fluminense incorporando as diferentes interfaces de desenvolvimento deste fenômeno.

Com isso, pretende-se analisar dados que contribuam para o direcionamento de políticas estratégicas de segurança pública e que não fiquem restritas ao investimento em medidas repressivas. Ao se considerar políticas preventivas, de justiça redistributiva e de reinserção social, abre-se espaço para investimento em ações de segurança cidadã, compatíveis com uma sociedade democrática. A partir dessa perspectiva, a responsabilidade sobre a segurança pública deve ser cada vez mais compartilhada entre os entes federativos.

É importante ressaltar que o estágio atual das geotecnologias permite aos pesquisadores fazer uma análise espacial que coadune o mapeamento dos problemas urbanos com informações físicas, demográficas, geográficas ou de infraestrutura. No caso da segurança pública, é possível utilizar essa metodologia para o mapeamento da violência no território, considerando as diversas dimensões de análise: as denúncias, as ocorrências de crimes e o perfil dos apenados.

O olhar voltado para o mapeamento da violência no território do estado situa o diagnóstico no hall de orientações que buscam maior eficiência e um desenvolvimento mais igualitário das regiões. As diversas formas de violência seguem padrões específicos ancorados em territórios de acordo com a sua fase de desenvolvimento. Identificar esses momentos e suas respectivas territorialidades pode auxiliar significativamente a construção de uma política de segurança abrangente, eficiente e eficaz, que atue no combate aos preocupantes índices de criminalidade urbana violenta [2].

Metodologia

Esta pesquisa da FGV DAPP está focada na análise de três bases de dados:

• Disque-Denúncia RJ (DD):

Estes dados dizem respeito à denúncias de forma anônima feitas por parte da população que vivenciaram ou presenciaram algum tipo de atividade ilícita. Estes dados constituem indicadores de manifestações e sentimentos difusos de insegurança, capazes de mobilizar as pessoas a denunciar suspeitas de crimes ou de situações problemáticas. Eles podem ser úteis para replanejar políticas de segurança pública e de planejamento urbano de diversas ordens.

• Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ):

Os dados provenientes do Instituto de Segurança Pública (ISP) utilizados na pesquisa dizem respeito a ocorrências criminais registradas em delegacias da Polícia Civil. Estes dados representam um retrato dos crimes que são registrados e, portanto, serão objeto de investigação policial. Estes dados são divulgados mensalmente pelo ISP e referem-se aos registros que foram comunicados à Polícia Civil naquele mês, podendo o fato ter ocorrido anteriormente àquele período. A distribuição geográfica das ocorrências criminais considera a circunscrição de delegacia onde o fato ocorreu, independentemente da delegacia onde o fato foi registrado.

• Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-RJ):

Os dados da SEAP dizem respeito a população carcerária do estado Rio de Janeiro, com informações sobre o perfil dos apenados e à localidade de origem dos mesmos. Vale ressaltar que será respeitada a confiabilidade dos dados, não sendo divulgadas qualquer informação que permita identificar a identidade do preso. Pretende-se que, com a sistematização destes dados, se obtenha uma proxy de avaliação da realidade da população carcerária do estado.

Em paralelo análise das bases mencionadas, a pesquisa prevê ainda a Análise de Redes Sociais:

As redes sociais serão analisadas na pesquisa para o monitoramento da ocorrência de um evento sentinela. Este evento representa a observação de resultados negativos ou de um evento crítico inesperado. Assim, a proposta de evento sentinela busca realizar uma análise distinta às construídas com as demais bases de dados (das instituições Disque-Denúncia, ISP e SEAP) utilizadas no projeto. A partir da concepção de que a ocorrência destes eventos sinaliza situações de alerta que devem ser investigadas a fim de prevenir eventos futuros similares, entendemos que as redes sociais podem ser importantes fontes para informar o processo de tomada de decisão do gestor público. Deste modo, as postagens nas redes sociais são para o evento-sentinela, indicativos que, embora não possam ser tomados como representativos de toda a sociedade, colaboram para a identificação de falhas ou da ocorrência de eventos indesejáveis no campo da segurança pública. Assim, por meio do monitoramento do debate público na internet sobre determinados temas relacionados ao campo da segurança pública, buscamos identificar e dar visibilidade a esses sinais, para qualificar a tomada de decisões e possibilitar o melhor planejamento e execução de políticas públicas para prevenção e redução da violência.

Em resumo, o projeto a FGV DAPP pretende contribuir para o debate de políticas públicas com a divulgação de diversos estudos sobre a criminalidade violenta no estado do Rio de Janeiro. Entende-se que o tema da segurança pública é multifacetado, precisando ser compreendido nas suas diferentes nuances. Neste sentido, para o direcionamento de políticas públicas é importante que se tenha acesso a diferentes tipos de informação.

Até o presente momento, já foram divulgados os estudos: Os Deslocamento do Crime. Relações entre Espaço [3] e Práticas Ilegais e Um outro olhar sobre a violência a mulher: o que dizem as denúncias no estado do Rio de Janeiro [4].

A pesquisa visa, desta forma, alimentar de forma qualificada o debate sobre segurança, promovendo a transparência de dados públicos sobre o tema. Ao final da execução do projeto será disponibilizada uma ferramenta na página da FGV DAPP que permite a visualização dos dados selecionados.

 

Notas

[1] Estudo Denúncia, Crime e Castigo: O Ciclo de Violência na Cidade do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://dapp.fgv.br/denuncia-crime-e-castigo-o-ciclo-de-violencia-na-cidade-rio-de-janeiro/>. Acesso em:02/04/18.

[2] Conforme informações divulgadas no estudo Os Deslocamento do Crime. Relações entre Espaço e Práticas Ilegais. Disponível em:<http://dapp.fgv.br/wp-content/uploads/2018/01/OS-DESLOCAMENTOS-DO-CRIME-1.pdf>. Acesso em: 02/04/18.

[3] Disponível em: <http://dapp.fgv.br/wp-content/uploads/2018/01/OS-DESLOCAMENTOS-DO-CRIME-1.pdf>. Acesso em: 02/04/18.

[4] Disponível em: <http://dapp.fgv.br/wp-content/uploads/2018/03/Viole%CC%82ncia-contra-Mulher.pdf>. Acesso em: 02/04/18.


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