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FGV/DAPP lança Bússola Fiscal, ferramenta para acompanhar a gestão das finanças públicas do país

Plataforma apresenta dados públicos em linguagem clara e interativa, indicando ao longo do ano se há ou não um desajuste em relação à previsão da meta fiscal

há 3 meses

O atual contexto brasileiro impõe uma série de desafios para a gestão das finanças públicas do país, mas isso nem sempre é tão claro para todos. Nesse sentido, a Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getulio Vargas lançou nesta semana uma ferramenta inédita para acompanhar a situação fiscal do governo federal, a Bússola Fiscal.

A plataforma, que apresenta dados públicos oficiais traduzidos em uma linguagem clara e interativa, é mais uma iniciativa da área de Transparência Orçamentária da FGV/DAPP. A metáfora da bússola parte do entendimento de que a gestão fiscal do governo federal caminha por uma determinada rota, estabelecendo um lugar onde quer chegar — a chamada meta fiscal. Dessa forma, a Bússola Fiscal é um instrumento que o auxilia saber, ao longo do percurso, se está ou não no caminho certo para chegar à meta.

Caso não esteja no caminho certo, mudanças na rota devem ser feitas para voltar à trajetória pré-estabelecida. Dada a meta fiscal, o governo vai ajustando o limite global de despesas primárias de acordo com o andamento da arrecadação. O governo pode também alterar a cobrança de impostos ou optar por flexibilizar a meta do ano.

— A Bússola Fiscal é uma iniciativa que traduz o esforço contínuo da DAPP em desenvolver ferramentas de visualização de dados e análises que facilitem a compreensão e fiscalização do destino dos recursos públicos. Procuramos com essa nova plataforma apresentar de forma didática a trajetória do governo federal em busca da meta fiscal, um desafio no atual contexto de crises — destaca o diretor da DAPP, Marco Aurelio Ruediger.

Como funciona?

A navegação na ferramenta é orientada por uma história a ser contada em ordem cronológica. Cada vez que o governo emite um decreto de programação financeira, temos um retrato de como foi o comportamento da arrecadação até aquele momento e como o governo reagiu a partir disso, o que pode ser visto a partir da navegação pela série histórica.

A partir dessa navegação, vemos todo o resto da tela reagir: acima, temos os grandes números da perspectiva de fechamento do ano (receitas, despesas e resultado), cujo comportamento resulta no movimento da bússola. Toda vez que ela se move, há indícios de um desajuste em relação à previsão da meta fiscal, que pode (ou não) ser corrigido em outro momento do tempo, seja por aumento de impostos, por contingenciamento de gastos ou pela própria alteração da meta.

— Nesse momento, em que as contas estão apertadas e precisamos entrar em um ciclo de recuperação, as escolhas fiscais são sempre muito difíceis. A ideia dessa ferramenta é tornar mais transparente o processo e o contexto em que essas escolhas são feitas. Acreditamos que a população não deve apenas ser notificada das decisões públicas, mas deve estar ciente também do porquê — explica a pesquisadora da FGV/DAPP Andressa Falconiery.