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Governo revê (de novo) previsão de superavit fiscal para 2016. Entenda

O resultado primário do setor público consolidado (que reúne governo central, estados e municípios) de fevereiro deste ano é o pior desde dezembro de 2001, na ordem de 23,04 bilhões. O resultado do governo central é ainda menor, 26,4 bilhões, mas o superávit de 2,7 bilhões dos Estados e Municípios diminuiu o déficit. Na semana […]

há 12 meses por Andressa Falconiery

Evolução das metas de Resultado Primário
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O resultado primário do setor público consolidado (que reúne governo central, estados e municípios) de fevereiro deste ano é o pior desde dezembro de 2001, na ordem de 23,04 bilhões. O resultado do governo central é ainda menor, 26,4 bilhões, mas o superávit de 2,7 bilhões dos Estados e Municípios diminuiu o déficit.

Na semana passada, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa anunciou que vai encaminhar ao Congresso o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2016. De acordo com o ministro, devido à desaceleração da economia este ano, as receitas do governo estão sendo menores do que o esperado, principalmente as tributárias. Se o projeto for aprovado, a meta de resultado primário irá para um patamar bem menor, R$ 2,8 bilhões.

Se aprovado, o projeto propõe ainda um abatimento da ordem de R$ 99 bilhões no cálculo. Com a atualização dos números, o déficit do governo central seria de 96,7 bilhões. O resultado primário é encarado pelo mercado como um sinal de saúde das contas públicas e, portanto, esse cenário impacta negativamente o mesmo. Como resposta do governo, o projeto prevê como medida para aquecimento da economia, um aumento dos gastos com investimentos em R$ 9 bilhões.

No final do ano passado, a FGV/DAPP disponibilizou para os cidadãos – em parceria com o jornal Valor Econômico – o Simulador Orçamentário. O objetivo da ferramenta era saber como os cidadãos gostariam que os recursos públicos fossem utilizados na esfera federal. Na experiência, a partir do aumento de tributos e redução de despesas discricionárias por órgão (e mantendo todos os outros fatores do cálculo), os participantes propuseram uma inversão no resultado primário. De acordo com os resultados, os brasileiros que participaram propuseram que o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA 2016) se transformasse em um superávit de R$ 24,7 bilhões. Na sequência, quando a Lei Orçamentária Anual foi aprovada, a meta de superávit primário foi bem próxima desse valor, de R$ 24 bilhões.

Leia aqui o relatório completo com as preferências reveladas no Simulador Orçamentário.


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