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Governo Temer distribui mais de 80% do Orçamento Federal entre partidos da coalizão

No presidencialismo multipartidário brasileiro, a distribuição de ministérios é uma das moedas de troca institucionalizadas que o presidente dispõe para gerenciar a coalizão e promover a governabilidade. A fim de angariar no Congresso Nacional os votos necessários para aprovar as reformas que pretende executar, o governo interino de Michel Temer compôs uma ampla coalizão e […]

há 1 ano

No presidencialismo multipartidário brasileiro, a distribuição de ministérios é uma das moedas de troca institucionalizadas que o presidente dispõe para gerenciar a coalizão e promover a governabilidade. A fim de angariar no Congresso Nacional os votos necessários para aprovar as reformas que pretende executar, o governo interino de Michel Temer compôs uma ampla coalizão e sinaliza a intenção de construir uma base partidária que favoreça sua interlocução com legislativo. Neste sentido, o governo compartilha o comando das pastas entre os partidos da coalizão em uma proporção equilibrada. Um levantamento da FGV/DAPP mostra que, na distribuição ministerial do governo interino, apenas 9,4% dos recursos autorizados (ou R$ 106,56 bilhões) e 11,6% dos recursos discricionários (R$15,39 bilhões) do total destinado aos ministérios são gerenciados pelo PMDB. No número de pastas, o partido concentra sete, porém, em termos orçamentários, compartilha com os partidos aliados o comando dos ministérios com maiores recursos.

O DEM, apesar de comandar apenas o Ministério da Educação, gerencia a pasta com maior montante discricionário, R$28.88 bilhões. Em seguida, lideram a gestão dos ministérios com mais recursos discricionários o PP, à frente da Saúde e da Agricultura, com R$26,65 bilhões e PSDB, nas pastas da Justiça, de Relações Exteriores e das Cidades, com R$16,22 bilhões.

Em termos de gestão do orçamento total autorizado (incluindo valores de caráter obrigatório e discricionário) o PSD lidera, com R$547,94 bilhões. Isso porque o Ministério da Previdência (agora integrado ao da Fazenda), que tem Henrique Meirelles, filiado ao PSD em 2011, como ministro, tem o maior orçamento de todos, com a maior parte destinada a gastos obrigatórios. Seguido do PP, em pastas que totalizam R$131,16 bilhões de recursos e do próprio PMDB, que administra R$106,56 bilhões.

Governos Lula e Dilma

Em relação às gestões de Lula e Dilma, o levantamento da distribuição orçamentária aponta que os governos prévios adotaram coalizões amplas e o PT gerenciava pastas que concentravam grande parte do orçamento total dos ministérios. No segundo governo de Lula, por exemplo, o PT administrava ministérios que totalizavam R$218.27 bilhões dos recursos autorizados e R$31,16 bilhões de recursos discricionários, referentes às pastas do Planejamento, Defesa, Educação, Fazenda, Previdência Social, Trabalho e Emprego, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente.

Com a mudança do comando da Previdência do PMDB, no primeiro governo Dilma, ao PT, após sua reeleição, o partido dos trabalhadores passa da administração de R$254,20 bilhões para R$772,32 de orçamento autorizado. Na gestão dos recursos discricionários, o partido manteve proporcionalmente patamares parecidos aos de Lula em relação à participação do partido na gestão dos recursos discricionários (R$61,80 bilhões no primeiro governo e R$63,62 bilhões no segundo governo).

Por outro lado, a coalizão parece ter sido menos privilegiada na alocação dos ministérios durantes os governos petistas. No segundo governo Lula e no primeiro governo Dilma, o PMDB, importante partido da coalizão e com quase a mesma quantidade de cadeiras na câmara, administrava ministérios que totalizavam orçamentos discricionários de R$13,77 bilhões e R$23,49bilhões. Já na primeira escalação ministerial do governo reeleito de Dilma, as 6 pastas do PMDB representavam a administração de R$12,01 bilhões de orçamento discricionário e R$26,52 bilhões de orçamento autorizado, quando este ocupava 66 cadeiras na câmara dos deputados, em comparação com as 70 que o PT ocupava.


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