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Medida que beneficia haitianos requer política estratégica e coordenada

O governo brasileiro concedeu no dia 11 de novembro, residência permanente a 43,7 mil haitianos que vivem no Brasil. O ato assinado pelos ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e da Justiça, José Eduardo Cardozo beneficia todos os haitianos que entraram no país pelo Acre a partir de 2010 e não se encontram […]

há 1 ano

O governo brasileiro concedeu no dia 11 de novembro, residência permanente a 43,7 mil haitianos que vivem no Brasil. O ato assinado pelos ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e da Justiça, José Eduardo Cardozo beneficia todos os haitianos que entraram no país pelo Acre a partir de 2010 e não se encontram na condição de refugiados. Esses imigrantes têm um ano para solicitar a autorização junto à Polícia Federal.

Não há dúvida da importância desse ato, mas ele só produzirá os efeitos desejados, ou seja, permitir novas oportunidades de trabalho e integração social, se for implementada uma política estratégica e coordenada de gestão da imigração que permita a inserção planejada dessa mão de obra no mercado de trabalho, considerando ainda os déficits regionais de competências.

Necessário se faz ainda avaliar os efeitos dessa medida em garantir a qualidade de vida dos próprios imigrantes, em evitar a exploração de seu trabalho e, sobretudo, em assegurar que não haja desperdício de talentos, ou seja, que não ocupem funções com qualificação abaixo de seu grau de escolaridade. Para tanto é preciso incluir, de forma proativa, os haitianos nas estruturas de fiscalização do trabalho e de alocação de mão de obra.

Esses imigrantes podem contribuir tanto para a atividade econômica do país quanto para minimizar o impacto da transição demográfica (processo de aumento da proporção inativa da população em relação à população ativa). Segundo os dados da Polícia Federal, metade dos solicitantes é formada por adultos entre 18 e 30 anos, ou seja, pessoas jovens em idade economicamente ativa. A regularização dos haitianos, antes de ser vista como um ato de benevolência, deve ser percebida como uma oportunidade de desenvolvimento socioeconômico do país.


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