Ferramentas DAPP

Novas tecnologias e políticas públicas: M-PESA e a digitalização financeira no Quênia

Sistema de mobile money permite que celulares pré-pagos façam operações equivalentes a transferências bancárias, mas sem qualquer burocracia

há 11 meses por Carolina Taboada

Usuário completa transação bancária com celular em posto do M-PESA no Quênia

Usuário completa transação bancária com celular em posto do M-PESA no Quênia (Hinman, Rachel. 2012. The Mobile Frontier. New York: Rosenfeld Media)

No século XXI telefones celulares estão presentes em grandes proporções pelo mundo. Se o acesso a eles é virtualmente universal dentre as nações mais ricas, a sua grande capilaridade dentre as populações mais pobres é uma constatação fundamental: em 2012 75% da população mundial tinha acesso a um telefone celular, e estima-se que em 2015 este número tenha atingido os 90%. A constatação de que sua presença ultrapassa barreiras econômicas desafiadoras para o desenvolvimento, alcançando pessoas que vivem com menos de US$1,25 por dia, abriu espaço para que soluções para outros problemas que atingem essa parcela da população fossem pensados.

As últimas décadas viram um radical aumento da concentração populacional em áreas urbanas. Nos países em desenvolvimento grande parte dessas pessoas se instala em habitações informais – com pouca ou nenhuma conexão a serviços públicos e registro oficial. A atividade laboral também sofreu modificações ao longo desse período, com um número cada vez maior de pessoas desenvolvendo atividades sem vínculo formal.

Um dos grandes problemas gerados por esse cenário é o acesso a bancos para a realização de transações financeiras. A falta de um endereço formal que gere um comprovante de residência, ou de um comprovante de renda gerado por um emprego formal com remuneração fixa, fez com que o acesso às instituições financeiras por parte das pessoas inseridas nesse cenário ficasse bastante restringido. Isso gera uma série de desafios para a rotina das pessoas: é mais difícil gerar poupança para um momento de dificuldade com qualquer quantia fisicamente disponível dentro de casa; o dinheiro físico fica exposto a ameaças como roubo, destruição (devido a incêndios, alagamentos ou a própria deterioração gradativa do material exposto) e o uso indevido por parte de outros membros da família. As mulheres têm especial dificuldade neste cenário uma vez que é comum que a responsabilidade do gasto da renda familiar seja do homem.

O M-PESA surge da necessidade de transportar quantias sem que estejam expostas a essas ameaças. O funcionamento do sistema foi inicialmente endógeno e bastante simples: o portador de um telefone celular pré-pago compra um cartão com crédito de telefonia; o código referente a esse crédito é passado para uma outra pessoa (normalmente um familiar) em um outro ponto do país; essa pessoa então vende esse código para uma terceira pessoa que queira créditos de telefone celular. É fácil perceber que foi feito o equivalente a uma transferência bancária, mas sem nenhuma burocracia ou o envolvimento de bancos no processo.

Este processo foi institucionalizado pela Safaricom, a operadora de telefonia celular mais popular no Quênia, que em 2007 criou o M-PESA fazendo pequenas adaptações ao sistema original, como a contratação de agentes com a função de vender e comprar créditos. Para compreender o impacto do M-PESA na organização financeira do país é possível observar que, em 2015, o Quênia possuía aproximadamente 2698 caixas eletrônicos; em 2016 as empresas de mobile money empregam quase 142.000 agentes, e possuem mais de 9,5 milhões de usuários – o equivalente a 40% da população do país.

Diversas pesquisas buscaram mensurar o impacto do mobile money nas condições de vida dos seus usuários, e os resultados são extremamente animadores: é sabido que dentre a população inserida na informalidade as redes de contato são a principal proteção contra choques inesperados, devido ao pouco ou inseguro acesso a redes oficiais de seguridade social, e o M-PESA tornou os seus usuários mais resilientes devido a capacidade de mobilizar essas redes rapidamente. Isso pode ser diretamente constatado através da análise do consumo de famílias com e sem M-PESA em momentos de crise: enquanto famílias usuárias do sistema não tiveram nenhuma modificação significativa no seu consumo nestas ocasiões, entre famílias não usuárias houve em média uma queda de 7%. Pesquisadores do MIT concluíram ainda que em seus anos de funcionamento o M-PESA contribuiu diretamente para a retirada de 194.000 domicílios da pobreza extrema, e 185.000 mulheres passaram a trabalhar com vendas ou negócios, possibilitadas pelo sistema.

O impacto do M-PESA em domicílios que tem a mulher como principal provedora é ainda mais forte quando comparado com os programas de microcrédito, também focado em mulheres. Enquanto estes têm resultados considerados tímidos, a forte correlação entre a adoção do M-PESA e a melhora nas condições de vida dos domicílios em questão apontam para uma direção interessante: parece ser mais impactante para estas organizações familiares a viabilização da inclusão financeira através de possibilidades de gerenciamento e economia de uma renda existente do que propriamente o aumento dos recursos financeiros. Este dado, se aliado a pesquisas que apontam que mulheres tendem a alocar uma parte maior da renda para a nutrição e educação dos filhos do que os homens, permite ainda a projeção de melhorias no longo prazo em diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.

Esta experiência aponta algumas possibilidades interessantes para o Brasil: a Pesquisa Nacional por Análise de Domicílios (PNAD) referente ao ano de 2014 mostra que 77,9% das pessoas com mais de 10 anos de idade possui um telefone celular para uso próprio, e entre os jovens de 20 a 29 anos essa proporção atinge os 89,3%; se transportado para uma análise de acesso por domicílio este número é ainda maior. Sistemas como o M-PESA não necessitam de internet ou smartphones, cujo acesso ainda está se desenvolvendo nas áreas rurais do Brasil, e podem ser uma possibilidade barata e eficiente de levar benefícios sociais, aproximar redes de proteção e movimentar mais rapidamente a economia nas áreas mais remotas do país. Além disso, os ótimos resultados de domicílios liderados por mulheres no Quênia sugerem um ponto de contato potencialmente poderoso com o que vem sendo observado a partir do direcionamento do recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para mulheres.