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Orçamento das polícias Civil e Militar no Rio volta ao patamar de 2013, aponta estudo da FGV DAPP

Levantamento mostra ainda que, em 2017, houve o menor orçamento alocado em investimento desde 2011

há 9 meses

Levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP) a partir de dados do Portal da Transparência Fiscal do Estado do Rio de Janeiro mostra que o  orçamento total das polícias Civil e Militar voltou ao patamar orçamentário observado em 2013. Em 2017, o total desembolsado com pessoal, despesas correntes e investimentos para as duas polícias chegou a 5,8 bilhões, valor similar a 2013, quando registrou-se 6 bilhões.

Gráfico 1 – Total desembolsado em R$ milhões (a preços de jan/2018) por grupo de natureza de despesa – Polícias Civil e Militar, 2011-2017

Fonte: Portal da Transparência Estado RJ. Elaboração: FGV/DAPP

Quando comparamos o orçamento em termos relativos, o ano 2015 é um marco importante, porque sinaliza a maior queda comparativa de orçamento da série histórica. Isso significa que em 2015 o orçamento total das Polícias Civil e Militar caiu mais de 11% com relação ao orçamento observado em 2014. O ano de 2016, seguiu a tendência de redução de orçamento e apresentou uma queda de 6,5% dos recursos com relação ao de 2015. Por sua vez, 2017 apresentou um orçamento quase 9% maior do que o observado no ano anterior, sinalizando um início de recuperação. No entanto, observa-se nesta série que em 2017 houve o menor orçamento alocado em investimento desde 2011.

A tabela a seguir mostra a distribuição do total dos orçamentos das polícias para o gasto com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimento. Em termos proporcionais ao orçamento total, 2017 é o ano em que o investimento tem a menor alocação de recursos. Os dados indicam, nesse sentido, um orçamento cada vez mais comprometido com gastos com pessoal, que geralmente têm natureza obrigatória, em detrimento de gastos com Outras Despesas Correntes (administrativos e operacionais) e com investimento, de natureza discricionária.

Tabela 1. Proporção da alocação de recursos do Orçamento das Polícias Civil e Militar 2011-2017

Fonte: Portal da Transparência Estado RJ. Elaboração: FGV/DAPP

É importante ressaltar que quando o orçamento cai os gastos obrigatórios devem ser priorizados. Os gastos obrigatórios são gastos que não podem ser reduzidos por vontade do poder executivo e constituem, por exemplo, o pagamento dos servidores. Isso significa que quando o orçamento fica menor, os gastos obrigatórios não são penalizados. Dessa forma, existe uma tendência de haver uma maior concentração em gastos de pessoal e no pagamento de dívidas — que tem natureza de gasto obrigatório — em detrimento dos demais gastos como por exemplo investimento, inversões e outras despesas correntes — que tendem a ser gastos discricionários —. A série mostra que entre 2011 e 2014 a proporção do orçamento alocada em investimento variava em cerca de 1,8% ou 2% do orçamento total. Em 2015 há uma queda brusca dessa proporção, para 0,62%, que só é superada em 2017 quando fica abaixo de 0,01%.

Os dados a seguir, mostram a evolução histórica do valor desembolsado total com Pessoal e Encargos Sociais. Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar apresentaram valores maiores do que o observado em 2015 e 2016 — mas ainda menores do que o valor observado em 2014, ano de maior orçamento da série —. Como os gastos com Pessoal e Encargos Sociais têm natureza obrigatória, existe uma tendência de manutenção de patamar ao longo da série, tanto para a Polícia Civil, quanto para a Polícia Militar.

Gráfico 2 – Total desembolsado em Pessoal e Encargos Sociais em R$ bilhões (a preços de jan/2018) – Polícias Civil e Militar, 2011-2017

Fonte: Portal da Transparência Estado RJ. Elaboração: FGV/DAPP

A seguir, nos gráficos 3 e 4 serão analisados dados de investimento e de outras despesas correntes — que tendem a ter natureza discricionária —. Os dados de investimento tem natureza semelhante aos dados de “Outras Despesas Correntes”, a diferença é que enquanto em investimento o orçamento é alocado na adição de um insumo novo, como por exemplo a compra de viaturas, em “Outras Despesas Correntes” os gastos são operacionais ou de natureza administrativa, como os gastos com a manutenção da frota de carros existente.

O orçamento de Investimento de ambas as polícias tiveram o seu menor valor observado em 2017. Se comparados com o ano de 2016, houve uma queda de 99% do valor alocado em investimento no ano de 2017, tanto para a Polícia Civil quanto para a Polícia Militar.

Gráfico 3 – Total desembolsado em Investimentos em R$ milhões (a preços de jan/2018) – Polícias Civil e Militar, 2011-2017

Fonte: Portal da Transparência Estado RJ. Elaboração: FGV/DAPP

Esta queda de alocação de recursos pode ser observada, em menor proporção, para as “Outras Despesas Correntes”, que também apresentam o menor orçamento alocado para toda a série. A queda do orçamento de 2017 quando comparado ao de 2016 é de 12% para a Polícia Militar e 79% para a Polícia Civil.

Gráfico 4 – Total desembolsado em Outras Despesas Correntes em R$ bilhões (a preços de jan/2018) – Polícias Civil e Militar, 2011-2017

Fonte: Portal da Transparência Estado RJ. Elaboração: FGV/DAPP


Referências

Portal da Transparência Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.transparencia.rj.gov.br/transparencia/. Acesso em 15 mar. 2018.


Expediente

Coordenação
Marco Aurelio Ruediger

Pesquisadores
Bárbara Barbosa
Beatriz Meirelles
Wagner Oliveira


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