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Pesquisadores apontam desafios na integração de imigrantes e destacam mudanças da nova lei em evento da FGV/DAPP

Seminário que ocorreu no dia 28 de novembro também falou da importância dos dados para pensar políticas públicas no setor

há 2 semanas

 Pesquisadores e representantes do governo e da sociedade civil participaram na última terça-feira do seminário “Política e gestão da migração: desafios e oportunidades para o desenvolvimento do Brasil”, uma parceria da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP) com o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Universidade de Brasília (UnB). O debate apontou as mudanças na nova Lei de Migração como oportunidades de desenvolvimento para o país, que teve aumento significativo dos ciclos migratórios na última década. Apesar disso, destacou-se que o Brasil tem apenas cerca de 0,3% de imigrantes em sua população e que ainda há entraves para a integração destes na sociedade.

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— O país teve uma contribuição forte na imigração em várias ocasiões, incentivada pelo Estado, teve avanços recentes na legislação, mas achamos que ainda não é suficiente. Existe um espaço enorme para o Brasil se tornar mais receptivo para a imigração e tê-la como alavanca para avanços nas mais áreas técnicas e até culturais. O respeito aos direitos humanos deve marcar nossa estratégia como nação — apontou o diretor da FGV/DAPP, Marco Aurelio Ruediger, que participou da primeira mesa, sobre marco regulatório.

O diretor ressaltou ainda que a imigração tem conquistado seu espaço dentro da economia, seja na mão de obra qualificada ou na informalidade:

— Nós podemos não só suportar o fluxo migratório crescente como também fazer o país utilizar a imigração a seu favor — concluiu Ruediger.
Também presentes no debate, o coordenador-geral de Imigração-CGIg, Hugo Medeiros Gallo da Silva, o coordenador do Conselho Nacional de Imigração, Luiz Alberto Matos dos Santos, ambos do Ministério do Trabalho, e o diretor-adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), André Zaca Furquim, falaram sobre o recente decreto de regulamentação da lei. Eles destacaram que, em breve, serão publicadas resoluções para corrigir eventuais impactos negativos no mercado de trabalho. Segundo Furquim, a primeira portaria interministerial que tratará da recepção migratória será voltada para migrantes da Venezuela.

— O imigrante irregular está, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade. Avaliando o cenário atual e respeitando as leis do novo decreto, vamos buscar acolher pessoas em condições como os indígenas venezuelanos, que não têm documentos, por exemplo — destacou.

O presidente da Comissão de Direito Internacional (OAB-RJ), Alexandre Mendonça Tolipan, destacou que o decreto já sofreu críticas da sociedade civil e que é preciso estar atento à aplicação das novas regras:

— Somos um país de recepção, mas há poucos imigrantes na população. A legislação como posta é um avanço, agora estamos no século XX. O decreto, por outro lado, já sofreu críticas. É preciso estar atento às próximas resoluções.

Na ocasião, também foram apresentados os resultados preliminares da parceria entre a FGV/DAPP e o OBMigra. Os pesquisadores destacaram a importância dos dados para entender os fluxos migratórios.

— A dimensão dos dados tem uma importância intrínseca não só na análise, mas na gestão das políticas públicas. Quanto mais integradas as bases, mais rapidez na tomada de decisão — destacou o pesquisador da FGV/DAPP, Wagner Oliveira.

A parceria entre as instituições prevês esforços de integração de dados.

— É fundamental combinar dados quantitativos e qualitativos para entender esses imigrantes. São informações fundamentais. É muito difícil contar o número de imigrantes, então temos que lançar ferramentas cada vez mais criativos, como explorar fontes secundárias, registros administrativos e visita domiciliar — sugeriu Leonardo Cavalcanti, coordenador científico do OBMigra.
A integração dos imigrantes na sociedade ainda foi tema da última mesa do seminário. Integrantes da sociedade civil deram exemplos de programas que promovem a inserção de estrangeiros no mercado de trabalho, como o “Empoderando refugiadas”, que oferece orientação profissional e acesso a oportunidades de trabalho à mulheres, além de sensibilizar empresas sobre a questão.

– Integração local é um processo complexo, com dimensões legais, culturais e sociais. É preciso incluir desde a chegada do refugiado nas fronteiras, como o acesso a documentação – destacou Isabel Marquez, do Acnur.