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Portal Imigra Brasil – Agência Digital de Imigração

A FGV/DAPP construiu uma proposta de solução inovadora para a política de imigração brasileira: o Portal Imigra Brasil, uma espécie de “Agência Digital” para a imigração. Trata-se de uma “camada integradora” que reveste a miríade de processos e entidades envolvidos com a gestão da imigração e que conversa diretamente com o imigrante, privilegiando sua experiência […]

há 12 meses

A FGV/DAPP construiu uma proposta de solução inovadora para a política de imigração brasileira: o Portal Imigra Brasil, uma espécie de “Agência Digital” para a imigração. Trata-se de uma “camada integradora” que reveste a miríade de processos e entidades envolvidos com a gestão da imigração e que conversa diretamente com o imigrante, privilegiando sua experiência enquanto usuário de um serviço público, promovendo a transparência na divulgação de informações em formato de fácil entendimento e ampliando a eficácia da política imigratória.

Ao longo de 2015, a FGV/DAPP realizou um projeto de assessoria técnica para o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com o apoio da FGV Projetos, denominado Análise e Avaliação do Desenvolvimento Institucional da Política de Imigração no Brasil para o Século XXI. Neste projeto, foi avaliada a política de imigração brasileira, de forma integrada e transdisciplinar, resultando em um conjunto de recomendações para tornar a imigração um vetor estratégico de atração de talentos e promoção do desenvolvimento socioeconômico e tecnológico brasileiro.

Um dos principais diagnósticos desse projeto foi a necessidade de maior integração entre os órgãos responsáveis pela gestão da imigração no Brasil: MTPS, Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério da Justiça (MJ), incluindo a Polícia Federal (PF). Como, ao contrário de diversos outros países, o Brasil não possui uma agência de imigração, a eficácia de sua política de imigração e sua orientação estratégica dependem fortemente da atuação conjunta e integrada desses órgãos.

A FGV/DAPP elaborou uma matriz de processos para a política migratória no Brasil, com enfoque na migração laboral (figura abaixo). Apesar de não haver sobreposições em termos de competências e atribuições, a matriz é complexa pois os processos são distribuídos por diversos órgãos. No entanto, não existe um banco de dados que una e cruze informações de todos esses órgãos. Nem existe um caminho único e facilitado que o imigrante, a depender de sua condição de entrada no país, deva percorrer para efetivar sua entrada. Na fase de pesquisas qualitativas realizadas no âmbito do projeto, a FGV/DAPP entrevistou imigrantes que, em sua maioria, reclamam da dificuldade, da demora e da ausência de informações claras sobre os processos burocráticos necessários.

processos

A FGV/DAPP levou em conta as peculiaridades da política de imigração no Brasil e propôs uma solução que, mantendo as atribuições de cada órgão, promove inovações “de dentro para fora” por meio de um sistema de gestão capaz de integrar as bases de dados e facilitar a tomada de decisão dos gestores públicos e “de fora pra dentro”, por meio de um portal que privilegie a experiência do usuário e faça o imigrante se comunicar com o Brasil e não com um órgão específico. Em outras palavras, o imigrante se comunica com uma “camada integradora” que organiza os processos e delega as funções para os órgãos responsáveis.

Com base nestes conceitos, a FGV/DAPP propôs a criação do Portal Imigra Brasil. Numa tela inicial (figura abaixo), o imigrante escolhe sua nacionalidade e o que o motivo de sua vinda ao Brasil (no exemplo, o imigrante é alemão e pretende trabalhar no Brasil). Essa escolha modula o portal para atender exatamente as necessidades específicas desse potencial imigrante, com as informações já direcionadas para suas demandas. É possível ainda acessar, no mesmo Portal, informações consolidadas a respeito de estatísticas de imigração, informações gerais sobre o Brasil, perguntas frequentes, regulamentos específicos para os diferentes tipos de visto e um local onde é possível acompanhar a situação do processo individualmente.

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Um dos objetivos desse portal é operacionalizar uma política estratégica de atração de talentos para o Brasil em áreas específicas, onde se localize déficits de competência no mercado de trabalho nacional. Por isso, o imigrante em potencial pode escolher uma das categorias associadas a sua situação, selecionar suas competências e verificar se há oportunidades de emprego na área (figura abaixo). E ainda ver relatos de outros imigrantes que contam sobre sua experiência no Brasil.

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Se o imigrante já tem uma proposta de emprego para trabalhar no Brasil, a tela abaixo mostra as informações específicas que ele precisa. O Portal atual de forma “inteligente” e responde sobre a documentação e os processos a percorrer a partir da situação escolhida pelo usuário, permitindo ainda que o imigrante em potencial dê entrada nos processos de forma online.

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A implementação do Portal Imigra Brasil, com a integração dos bancos de informações dos órgãos, permite uma maior eficácia dos resultados da política imigratória, sem o custo de ter que alterar competências já atribuídas aos gestores da imigração. Trata-se de uma solução inovadora, de rápida execução e com alto impacto na eficácia da gestão e na percepção dos imigrantes.

Essa solução é modular e replicável, isto é, o conceito adaptável ao tamanho e às características do conjunto de processos em que se aplicará a solução. Em última instância, trata-se de um conceito aplicável a toda a estrutura da administração pública, em que diversos órgãos precisam atuar em conjunto para o sucesso de uma política pública.


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