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Revalidação e reconhecimento de diplomas no Brasil: uma via-crúcis perto do fim?

Ferramenta lançada pelo MEC em março deste ano, e ainda em fase de implementação, avança na atração de mão de obra qualificada, mas ainda há desafios a serem superados

há 1 mês por Janaina de Mendonça Fernandes, Alexandre Spohr, Danielle Sanches

O complicado processo de revalidação e reconhecimento de diplomas pelas instituições de ensino no Brasil voltou a ganhar evidência com o caso emblemático do médico uruguaio Fernando Vinuela. Criador de um dos mais avançados métodos de tratamento de AVC, Vinuela esperou por dois anos a revalidação de seu diploma no Brasil até optar por chefiar o departamento de Neurorradiologia da Universidade da Califórnia. Perdemos, assim, uma oportunidade de avançar neste campo de tratamento médico.

As instituições de ensino e pesquisa brasileiras enfrentam dificuldades para avançar nos processos de internacionalização, e a sociedade e o Estado perdem a oportunidade de atrair profissionais qualificados que podem contribuir para o desenvolvimento econômico e científico do país. O caso dos graduados em medicina é especialmente difícil, uma vez que a prova de revalidação de diplomas tem, historicamente, baixa taxa de aprovação.

Frente a esses desafios, em 14 de março de 2017, o MEC lançou a Plataforma Carolina Bori para informar diplomados no exterior sobre o processo de revalidação do diploma no Brasil, sejam eles estudantes brasileiros ou estrangeiros, refugiados, asilados, entre outros. Essa iniciativa, ainda em fase de implementação, se insere no contexto da Resolução nº3, de 22 de junho de 2016 do Conselho Nacional de Educação – CNE-CES – e da Portaria Normativa nº22 de 13 de dezembro de 2016, que visaram a acelerar o processo de revalidação/reconhecimento e a preencher lacunas jurídicas dentro da Política de Internacionalização do Ensino Superior.

Os avanços dessa iniciativa, como apontados a seguir, são inegáveis, mas ainda há gargalos a serem corrigidos pela administração pública.

O processo e suas consequências

Até a instalação da nova normativa, o processo de revalidação e reconhecimento de diplomas no Brasil era regido apenas pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, delegando às universidades públicas toda a responsabilidade pelos procedimentos:

“Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação”. [1]

“Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.” [2]

O excesso de burocracia nas universidades resultou em um vagaroso processo de revalidação/reconhecimento, num acesso disperso à informação por parte dos requerentes e, por consequência, numa situação de insegurança jurídica quanto à validade de diplomas, com prejuízos potenciais à sociedade, ao Estado, à ciência e às próprias instituições de ensino superior.

As evidências desses obstáculos tornaram-se bastante concretas nos relatos de imigrantes, como identificou o estudo da DAPP “Análise e Avaliação do Desenvolvimento Institucional da Política de Imigração no Brasil para o Século XXI”, a partir de grupos focais com imigrantes, refugiados e portadores de vistos humanitários no Brasil. A necessidade de validação do diploma e reconhecimento de titulação deixa de ser atendida pelos imigrantes devido à demora dos conselhos universitários para se reunir e deliberar sobre os pedidos, devido ao trâmite burocrático longo e custoso, dentre outros motivos. Mesmo com o diploma validado em mãos, muitas vezes os imigrantes, com permissão temporária ou permanente de trabalho, precisam que conselhos profissionais autorizem o exercício da profissão, como todo profissional, mais um passo no longo processo para exercício da formação adquirida no exterior.

“Pedem muitos documentos, gasta-se muito dinheiro para validar: uma soma absurda para mim. […] 1 ano e meio, mas ainda não está aprovado. Depois que você paga leva 14 meses para aprovar. É muito tempo.” (participante 2, grupo de foco de imigrante).

O quadro tem levado muitos imigrantes a optar por empregos de nível médio ou a se matricular em cursos de ensino superior ou técnicos para obter um diploma que lhes permita trabalhar. Também são recorrentes os casos de estrangeiros que têm seus trabalhos assinados por profissionais brasileiros para validá-los.
“Faço [trabalhos] há um ano e oito meses na construção civil, […] devagarzinho consegui entrar no SENAI para ficar no meu lugar [profissão], mas [a] cada mês pagar [sic] 350 reais. […] as professoras me convidaram a fazer outro curso, mas não consegui pagar. As minhas amigas no SENAI me ajudam a pagar o curso. Eu faço dois cursos lá. Depois [que] acaba [sic] o curso espero [que] uma empresa me chamar [sic].” (participante 1, grupo de foco de visto humanitário).
O problema é identificado também pelos gestores, que buscam mão de obra qualificada e não conseguem se valer das qualificações dos imigrantes.

“A nossa empresa pode ter o melhor talento […] para aquela função, a vaga está no Brasil esperando por ele, mas se ele não tiver aprovação técnica, comprovação documental que o Ministério do Trabalho exige daquela pessoa e para processo de visto, a gente não consegue trazer.
Infelizmente ele não pode legalizar esse diploma com tanta facilidade, porque a burocracia é tão grande, que ele desiste.” (participante 1, grupo de foco de gestores de RH).

“Tem pessoas chegando ao Brasil que se formou[formaram] em direito, administração e chegando aqui vira ajudante de pedreiro. Porque o diploma dele não é reconhecido, não reconhece o valor dele. Tem pessoas que ficam sete anos estudando, se formando em algo, mas chegando aqui não dá para trabalhar nessa área.” (participante 2, grupo de gestores de RH).

Novos prazos e tramitação simplificada

A iniciativa recente do Ministério da Educação parece reconhecer alguns desses entraves e apontar para a necessidade criar um canal que facilita e dá celeridade ao processo as universidades que optarem por fazer parte do sistema. Segundo a nova normativa, os diplomas de graduação continuam revalidados por universidades públicas e os de pós graduação sendo reconhecidos por universidades públicas e particulares que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Por meio do Portal e da Plataforma Carolina Bori (nova versão foi lançada em 31/07/2017), estrangeiros podem se informar sobre a revalidação e realizar o processo, respectivamente, ainda que a interface seja apresentada apenas em português. A plataforma permite que os portadores de diploma estrangeiro se cadastrem, selecionem uma universidade, enviem a documentação e façam a solicitação de revalidação. Assim, facilita-se a comunicação entre requerente e universidade, padronizando processos e documentos requeridos, ainda que se mantenha certa discricionariedade para as universidades definirem os critérios de aprovação ou rejeição do pedido de revalidação.

A documentação apresentada pelos estrangeiros não terá de ser traduzida caso esteja em uma das línguas ditas francas: inglês, francês ou espanhol. Sua autenticidade será comprovada por seu registro junto à instituição estrangeira responsável pela diplomação de acordo com a legislação do país, por seu apostilamento no caso de Estado parte da Convenção de Haia (HCCH) ou por sua autenticação por autoridade consular no caso de Estado não parte da HCCH. O quadro a seguir apresenta o processo padrão para revalidação de diplomas:

Processo de tramitação de revalidação/reconhecimento de diploma
obtido no exterior via plataforma Carolina Bori

Fonte: Elaborado pela FGV/DAPP.

Além disso, as instituições passam a ter um prazo para conclusão dos processos. Os instrumentos legais mencionados restringem o período máximo para 180 dias, impondo às instituições revalidadoras/reconhecedoras um prazo de 30 dias para informar aos requerentes que os documentos enviados são adequados e que há possibilidade ou não de iniciar o processo. Cabe apontar que o Ministério também estabeleceu uma tramitação simplificada que visa a diminuir ainda mais os prazos em casos específicos. Tal tramitação faz com que no caso da graduação o prazo total do processo caia para 60 dias e no caso de mestrado e doutorado, para 90 dias.

As novas regras estabelecem ainda que as universidades revalidadoras podem aplicar provas ou exames em caso de dúvidas quanto à equivalência de disciplinas ou para substituir a análise de documentos. No caso da revalidação de diplomas de medicina, as universidades podem optar pelo sistema Revalida/INEP ou Portaria Normativa nº 22/2016 do MEC.

Onde ainda é necessário avançar

Provas também são aplicadas no caso de refugiados que não possuam a documentação completa para a revalidação, conforme o artigo 14 da Portaria Normativa nº 22/2016, o que representa um avanço para a garantia de direitos e para promover a integração dos refugiados. Todos esses exames, contudo, são realizados em português, o que pode representar uma barreira para muitos imigrantes.

Outro ponto de atenção é o ainda baixo cadastramento de instituições revalidadoras e reconhecedoras na Plataforma Carolina Bori. Embora não seja obrigatório para o exercício das atividades, o cadastramento na plataforma facilita a integração dos serviços, sendo um passo importante na consolidação do acesso à informação.

Atualmente, a plataforma conta com o 61 universidades já cadastradas. Existe a expectativa de aumento da adesão por parte das instituições, mas, numa análise da distribuição geográfica hoje, observa-se uma concentração da atividade revalidadora nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, ambas respondendo por 38 unidades. Na região Norte, por outro lado, há apenas cinco.
Ainda não há dados que permitam relacionar a concentração de instituições revalidadoras com a demanda por processos. No entanto, alguns estados contam com grande número de universidades que executam esse processo, como segue: Minas Gerais (9 instituições), Rio de Janeiro (7 instituições), Paraná (6 instituições) e São Paulo (6 instituições).

Nesse sentido, a regulamentação da Lei de Migração enseja importante oportunidade para reflexão a respeito dos procedimentos que afetam os imigrantes no processo de reconhecimento de sua formação acadêmica. Os entraves à revalidação de diplomas impedem o aproveitamento das habilidades dos imigrantes e dos brasileiros graduados no exterior. Em meio à reflexão sobre uma política migratória brasileira voltada a promover o desenvolvimento nacional, os processos institucionais domésticos que afetam os imigrantes devem ser repensados, e a revalidação e reconhecimento dos diplomas é essencial nesse esforço. No caso da revalidação e reconhecimento de diplomas a melhora destes processos pode ajudar tanto aos imigrantes como aos nacionais que realizam suas formações no exterior.


Notas:

[1] Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm, LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, artigo Art. 48, § 2º, acesso em agosto de 2017
[2] Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm, LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, artigo Art. 48, § 3º, acesso em agosto de 2017

 


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