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Rio enfrenta cenário de receitas em queda e despesas em alta

Proposta orçamentária da Prefeitura estima valor autorizado de R$ 27,99 bi para o ano que vem, cerca de R$ 3 bi menor do que em 2016

há 9 meses

Análise realizada pela FGV/DAPP revela que os dois principais tributos que compõem o Orçamento do município do Rio de Janeiro – ISS e IPTU – apresentam queda desde o ano passado, de 3% e 8% respectivamente. Em contrapartida, os gastos da Prefeitura têm sido maiores que as receitas ao longo de todo o último triênio, resultando em um déficit nominal acumulado de R$ 1,7 bilhão ao longo do período – contra um superávit de R$ 54 milhões no período de 2009 a 2012. Em 2016, até agosto, a tendência segue a mesma: queda de 5% na arrecadação de ISS e gastos 3,3% maiores do que a receita arrecadada. A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura do Rio prevê ainda um orçamento para 2017 cerca de R$ 3 bilhões menor do que o deste ano – em valor corrigidos pela inflação, conforma o gráfico abaixo.

Orçamento autorizado anual do município do Rio de Janeiro entre 2008 e 2016 e Proposta orçamentária de 2017, corrigidos pela inflação (ano base = 2016).

Orcamento Rio 2017

O levantamento evidencia um cenário desafiador para o próximo prefeito, reforçando a importância das escolhas públicas que priorizarão gastos em determinadas áreas em detrimento de outras, por conta da tendência de queda na arrecadação municipal. A análise por órgão da Prefeitura no último triênio – e já incluindo 2016 – revela que áreas essenciais como Saúde tiveram queda real na despesa autorizada de 12,2%. Ciência e Tecnologia (-33,3%), Habitação (-32,1%) e Transporte (-5%) também apresentaram queda. O Orçamento Total, no entanto, teve aumento de 6,2%, indicando um problema na priorização da alocação de recursos. A exceção, entre áreas estratégicas, fica por conta da Educação que teve aumento de 12,8% em sua dotação orçamentária.

Orcamento por Orgao Rio

Orcamento Rio por Orgao

“A análise das finanças da Prefeitura do Rio evidencia mais do que nunca o desafio que está colocado ao próximo prefeito – o desafio de fazer escolhas públicas. O quadro de queda nas receitas e aumento contínuo das despesas que verificamos, sobretudo no biênio atual, indica com clareza o esgotamento da capacidade do município de expandir as suas funções sem que sejam definidos cortes nos gastos públicos. Caberá, portanto, à gestão municipal apontar da forma mais transparente e objetiva quais serão suas prioridades de alocação do Orçamento e quais os custos que estarão embutidos nelas”, afirma o Diretor da FGV/DAPP e coordenador do estudo, Marco Aurelio Ruediger.

“A desagregação dos gastos por órgão da Prefeitura mostra, por exemplo, que o gasto com Saúde foi o que mais caiu (em termos absolutos) nos últimos quatro anos, e os recursos destinados para a rubrica de vigilância em saúde (que inclui o combate à dengue) foram em regra menores do que aqueles alocados para a publicidades. Áreas estratégicas como Habitação, Obras e Meio Ambiente também tiveram o Orçamento reduzido. Quer dizer, há a necessidade de maior transparência nas escolhas públicas que estão sendo feitas pela Prefeitura. E isso deverá se intensificar enormemente nos próximos anos. O Orçamento Público aponta a visão do governo e as prioridades que o caracterizam em seus compromissos com a sociedade.”