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Rodrigo Maia destaca necessidade de reformas para o país crescer e gerar empregos

O presidente da Câmara ressalta importância da aprovação da Reforma da Previdência, visto que o déficit nesta área para 2018 já está na casa dos R$ 50 bilhões

há 3 meses

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a Reforma da Previdência como fundamental para o país sair da crise em evento no Centro Cultural da FGV na sexta-feira (11/08). O painel “Desafios para o Brasil: A agenda de reformas e a segurança pública no Rio de Janeiro”, iniciativa da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) e da EPGE – Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV, foi aberto pelo presidente da FGV, professor Carlos Ivan Simonsen Leal. Participaram também da mesa os diretores Marco Aurelio Ruediger (DAPP) e Rubens Penha Cysne (EPGE).

Em um momento de grandes decisões sendo tomadas pela Câmara, o deputado destacou os desafios que o país atravessa e traçou um diagnóstico em busca de soluções:

— Os desafios não são pequenos. Desde a redemocratização e a Constituição de 1988, passamos a gerar novas leis e emendas que hoje levaram o país a várias crises. A mais importante delas é a crise fiscal, sem solução, talvez, principalmente para os estados. A decisão do Supremo de não conceder aumento de salários é histórica e certamente vai gerar decisões importantes no Executivo e Legislativo. É uma sinalização clara de que a PEC do Teto passa a gerar preocupações e impactos futuros em todos os Poderes. Essa decisão é um ponto de inflexão que avança as nossas condições para que a gente possa passar a discutir o Brasil de verdade.

Ao falar das reformas propostas pelo governo e que vêm sendo debatidas no Congresso, Rodrigo Maia ressaltou que o Estado brasileiro precisa ser reconstruído. Segundo ele, é fundamental que seja votada e aprovada a Reforma da Previdência, visto que o déficit nessa área para 2018 já está na casa dos R$ 50 bilhões. Ele elogiou o texto que está sendo apreciado pela Casa, em especial os pontos que procuram acabar com privilégios no serviço público e o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria.

— Entendemos que essas reformas fortalecem o serviço público em áreas que são fundamentais. Mas nós queremos enfrentar também os privilégios do setor privado. As desonerações da forma que estão também são injustas, pois muitos setores que hoje têm benefícios geram poucos empregos. Então esse custo é muito elevado. Precisamos enfrentar ponto a ponto todos esses desafios — disse.

Maia também falou sobre a necessidade de se realizar uma reforma política, em discussão no Congresso, com críticas a adoção do “distritão” como modelo para eleições proporcionais sem que seja estipulada uma cláusula de desempenho alta. O deputado se mostrou otimista, porém, com o modelo do voto distrital misto a partir do pleito de 2022, segundo ele, uma “vitória na base de uma democracia”. Nesse sistema, o eleitor votaria duas vezes: uma para candidatos do seu estado e outra para o partido. A metade das vagas vai para os candidatos que tiverem mais votos e a outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral, ou seja, como funciona hoje.

— Um ponto da reforma política que, se sairmos vitoriosos no plenário, estaremos dando um passo muito importante é o voto distrital misto para 2022. Em duas eleições, teremos a possibilidade de ter um sistema que, de fato, possa recuperar a legitimidade que a política precisa ter, não apenas para aqueles que vão disputar a eleição, mas para toda a sociedade. Teremos uma grande vitória na base de uma democracia, que é um sistema eleitoral que possa atrair novos quadros para a sociedade — afirmou o deputado federal.

Outro desafio, pontuado, foi a segurança pública. Ele destacou que o estado do Rio de Janeiro chegou a uma situação de convulsão social e que foi um dos defensores da ajuda federal para o combate à criminalidade. Ele aproveitou para fazer críticas ao modelo de segurança pública brasileiro e à atual legislação no que diz respeito às atribuições do governo federal, considerando que os maiores problemas do Brasil estão na entrada de armas e drogas ilegalmente.

— Acho que o congresso nacional precisa, junto com os secretários de todos os estados, reconstruir a legislação de segurança pública brasileira, em busca de uma legislação que dê mais condições para o enfrentamento do crime organizado — defendeu Rodrigo Maia. — O Brasil precisa mudar, se modernizar e entender que se o setor privado tiver condições, vai crescer e gerar empregos, acho que essa é a principal política social de qualquer país sério.

Os diretores da DAPP e da EPGE também contribuíram para o debate, expondo um pouco de suas opiniões e agradecendo a presença do presidente da Câmara para um debate que contribui para a transparência das ações do Estado.

— A DAPP está com uma agenda de promover o debate público amplo, com os principais atores da política brasileira. Está dentro da missão da Fundação Getúlio Vargas de pensar a sociedade e o estado brasileiros — pontuou Marco Aurelio Ruediger, que ainda concorda com a necessidade de algumas mudanças para a estabilidade do país.

O diretor da DAPP destacou, também, a importância da reconstrução de um novo programa federativo que pense a segurança pública, a exemplo do que ocorreu na implementação do Pronasci.

Confira o painel na íntegra:


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