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Sobre a Distribuição de Creches e a Pobreza em Território Brasileiro

há 6 meses

O Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 tem como primeira meta ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças brasileiras de até três anos até o ano de 2024. É uma meta ousada, e necessária. Ousada porque em 2015 foram atendidas 29,9% das crianças entre 0 e 3 anos. Necessária porque os estímulos recebidos na primeira infância são estratégicos para diminuir o deficit de formação de habilidades cognitivas e socioemocionais entre crianças advindas de um ambiente vulneravel em comparação a outras crianças e situações sociais mais favoráveis.

Mas por que Creches Públicas são importantes?

As creches públicas atendem um extrato da população em maior situação de vulnerabilidade, e esta política é necessária por três principais motivos:

(a)  Intervenções realizadas na primeira infância com crianças em situação de vulnerabilidade social, como devem ser as creches públicas, têm um impacto positivo no desenvolvimento cognitivo e socioemocional das crianças. Se a creche é capaz de oferecer um ambiente de estímulo adequado, ela é capaz de mitigar os efeitos que um ambiente de vulnerabilidade social tem sobre a formação do cortéx pre-frontal [2] de um indivíduo, que reflete diretamente no desenvolvimento de suas habilidades cognitivas. Em outras palavras, uma intervenção na primeira infância, quando bem desenhada, melhora a capacidade cognitiva das crianças em situação de vulnerabilidade social, diminuindo o hiato destas habilidades quando em comparação com crianças em situação privilegiada;

(b)  A creche pública possibilita uma maior autonomia para a família da criança atendida, uma vez que permite que um adulto possa realizar outras atividades durante o período de funcionamento da escola, como realizar atividades domésticas ou assumir um emprego, por exemplo;

(c) Investimentos na primeira infância geram um retorno de resultado maior que o investimento realizado em qualquer outra fase da vida de uma pessoa.

A priorização de acesso a creches e de garantia de qualidade do atendimento destes estabelecimentos à população mais pobre pode se revelar como uma política efetiva para redução de desigualdade social. A condição de pobreza afeta a formação de habilidades desde cedo e o estabelecimento de creches em lugares estratégicos pode mitigar a perpetuação desta desigualdade em termos de desenvolvimento cognitivo e sócio emocional.

A FGV/DAPP levantou dados quanto as unidades educacionais que funcionam exclusivamente como creches e que estavam em atividade no ano de 2015 e cruzou com a população brasileira na faixa etária de 0 a 3 anos e com a distribuição da pobreza nesta população para explorar as condições de cobertura deste serviço para a população. Os números abaixo indicam os desafios a serem enfrentados nos próximos anos a fim de se pensar uma política pública eficaz para atender a população que mais necessita.

Em termos gerais, o número de matrículas é baixo, a cada 100 crianças, aproximadamente 30 tem acesso a uma vaga. O gráfico a seguir mostra o número de matrículas a cada cem crianças de 0 à 3 anos de idade. O Estado com a maior proporção de capacidade de cobertura é Santa Catarina, seguido por São Paulo. Os dois Estados atendem cerca de 50% das crianças residentes em território estadual e que tem entre 0 e três anos. Nota-se que a capacidade de cobertura de atendimento em território nacional não é homogênea quando consideramos que apenas 8 Estados apresentam uma oferta acima da quantidade de matrículas média a cada cem crianças do país. Quando eliminamos desta contabilidade as creches privadas a média capacidade de atendimento frente a população de 0 à 3 anos cai para 19 matrículas a cada 100 crianças. Verifica-se também que, quando se considera apenas as vagas disponibilizadas pela rede pública, os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul que sob outras perspectiva estão acima da média do país, perdem posição neste quesito, como se pode verificar ao se comparar a seleção da opção Creches Públicas e Privadas com a opção Creches Públicas. Por sua vez, os estados do Ceará, Mato Grosso e Piauí passam a estar acima ou pareados com a capacidade de oferta média de matrículas em creches públicas do Brasil.

O gráfico abaixo mostra, em ordem decrescente em azul, a distribuição percentual de toda a população brasileira entre 0 e 3 anos nos Estados brasileiros, e a distribuição percentual das matrículas em creches – tanto públicas quanto privadas – , em vermelho. Este gráfico permite comparar onde estão as creches e onde estão as crianças com idade para frequentá-las no país. Os dados mostram que em termos de oferta de creches os 5 Estados que apresentam melhores indicadores de distribuição de matrícula frente a distribuição de crianças em idade adequada são São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul respectivamente. Tais estados apresentam uma maior proporção de creches em território estadual que a proporção de crianças da idade correspondente frente a distribuição de crianças em todo o país.

A Bahia é o estado que tem a maior diferença entre a distribuição de matrículas em creches e a distribuição de crianças entre 0 e 3 anos dentre todos os estados brasileiros. Isso significa que em termos de distribuição proporcional, o estado é o que está mais atrás quando comparamos com a proporção de crianças. A classificação abaixo mostra as melhores e as piores posições ao analisarmos a distribuição de creches e a distribuição de crianças entre 0 e 3 anos.

Apesar de informativa, a comparação entre a distribuição das creches e das crianças em território nacional, não é suficiente para indicar os estados que terão maior dificuldade de atender a meta estabelecida pelo PNE 2014-2024, uma vez que neste mesmo plano consta uma condição de desigualdade a ser observada. Além de garantir acesso a pelo menos 50% da população de crianças a creches, o Brasil se compromete também a garantir que a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até três anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo seja inferior a dez por cento. Ou seja, a diferença de acesso entre as crianças com maior e menor renda do país deve ser menor que 10 pontos percentuais.

Os dois mapas abaixo mostram a distribuição da pobreza entre crianças de 0 a três anos nos estados e a distribuição das matrículas em creches públicas. No mapa à esquerda, quanto mais escuro, maior é a proporção da população de pobres da faixa etária selecionada – quanto maior o quartil, maior a proporção de pobres. No mapa à direita, quanto mais escuro, maior a quantidade de matrículas em creches públicas efetivas no estado – quanto maior o quartil, maior a proporção de creches. A situação ideal é que haja mais creches públicas onde existem mais pobres, porque indica que os estados com maior quantidade de crianças pobres também são os estados que possuem mais creches públicas. Os estados que estão mais escuros no mapa à esquerda, e apresentam cores mais claras no mapa à direita são os estados que apresentam indícios de urgência na necessidade para se pensar em  garantia de acesso à creche para a população mais carente.

O gráfico a seguir mostra a distribuição de crianças pobres e a distribuição de matrículas em creches públicas por estado. Este gráfico mostra a capacidade de atendimento à população infantil mais carente. As barras em azul indicam a distribuição da população infantil de 0 à 3 anos que é pobre em território nacional[1] e os círculos em vermelho indicam a distribuição de creches. Os Estados cuja linha vermelha está acima das barras azuis estão em melhor situação de atendimento das crianças em situação de vulnerabilidade social quando comparados com os Estados cuja barra azul excede a vermelha.

A classificação abaixo mostra as melhores e as piores posições ao analisarmos a distribuição de matrículas em creches públicas e a distribuição de crianças pobres entre 0 e 3 anos distribuídas em território nacional. Esta classificação serve de auxílio para a priorização de urgência de atendimento, dado o contexto de distribuição da pobreza no território nacional e do comprometimento com a diminuição de desigualdade de acesso a este serviço entre os diferentes substratos de renda no país. Em outras palavras, os melhores posicionados apresentam maior eficiência frente a comparação da disponibilidade de matrículas em creches em território nacional e da distribuição de crianças pobres.

De fato, são 10 Estados que apresentam uma relação entre matriculas efetivas em creches públicas no ano de 2015 e sua população pobre, ou seja, apresentam mais vagas que população carente, são eles: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, respectivamente. Por sua vez a ordem dos estados que apresentam deficits é: Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco, Ceará, Amazonas, Alagoas, Paraíba, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Amapá, Acre, Rondônia, Tocantins, Roraima. A Bahia concentra 18,7% do deficit total de vagas de creches, seguido do Maranhão e do Piauí com com 14,1% e 13,4% respectivamente. O Nordeste concentra 71,9% dos deficits de vagas de crianças pobres entre 0 e 3 anos e as matrículas efetivas, enquanto a região Norte concentra 26,5% das vagas.

Fonte:

Cunha e Heckman. Investing in Our Young People. 2006. Disponível em: <http://www-news.uchicago.edu/releases/06/061115.education.pdf >. Acesso em 29 out. 2012.

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Projeção da população Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013/default_tab.shtm> Acesso em 16 fev. 2016

PNAD

INEP O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Censo Escolar 2015

Expediente

FGV/DAPP

Diretoria de Análise de Políticas Públicas | Fundação Getulio Vargas

DIRETOR

Marco Aurélio Ruediger

EQUIPE DE EXECUÇÃO

Coordenação

Marco Aurélio Ruediger

Coordenação de Pesquisa

Bárbara Barbosa

Pesquisadores

Wagner Oliveira

Miguel Orrillo

Rachel Bastos


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