Navegue pelo infográfico a seguir para entender melhor os dilemas associados à situação fiscal brasileira.
previsão de receita
Receita R$1,423tri
A lei orçamentária atual, aprovada para 2017, previa uma receita primária (sem contar juros) de R$1,423 trilhão.
previsão de despesa
Receita R$1,423tri
Despesas R$1,562tri
A mesma lei previa uma despesa primária de R$1,562 trilhão para o ano (incluindo transferências para estados e municípios). Ou seja, 2017 já começou com uma previsão inferior à de despesas.
meta fiscal
Receita R$1,423tri
Despesas R$1,562tri
Resultado - R$139bi
Essa diferença é o resultado primário previsto, em janeiro de 2017, de R$ -139 bilhões. Ou seja, a orientação para este ano era que a diferença entre receitas e despesas fosse de, no máximo, um déficit de R$ 139 bi.
Esse valor, chamado de "meta fiscal", era o norte para as medidas do governo em 2017.
dinâmica da receita realizada
Receita R$1,380tri
Despesas R$1,562tri
Resultado - R$182bi
No entanto, as receitas não estão se comportando conforme havia sido previsto no início do ano. Até agosto, elas estavam aquém do esperado em cerca de R$ 43 bilhões, o que exigiu uma reorientação das ações do governo para o fechamento do ano.
como fechar a conta?
Receita R$1,380tri
Despesas R$1,562tri
Resultado - R$182bi
Diante da frustração de receita, o governo pode adotar três medidas para restabelecer o "norte" fiscal:
1. Limitar ainda mais as despesas públicas (contingenciamento);
2. Aumentar a receita através do aumento de alíquota ou criação de novos impostos;
3. Assumir um déficit primário maior e alterar a meta fiscal.
contingenciamento
Receita R$1,380tri
Despesas R$1,519tri
Resultado - R$139bi
Devido a essa frustração de receitas, o governo já bloqueou parte do orçamento autorizado para o ano.
Esse contingenciamento tem sido feito para equilibrar as expectativas de receita e despesas de forma a manter o caminho traçado no orçamento.
Mudança da meta
Receita R$1,372tri
Despesas R$1,531tri
Resultado - R$159bi
Em setembro, o governo tomou a decisão de sugerir a mudança da meta fiscal, uma vez que a frustração de receita chegou a R$50 bilhões
Acompanhe
Receita R$1,372tri
Despesas R$1,531tri
Resultado - R$159bi
Navegue pelo infográfico abaixo para entender a trajetória da situação fiscal brasileira em maior detalhe
situação em
Atenção! nova meta fiscal
Previsão de Receita R$ tri
R$ bi de frustração menor que a previsão inicial
Despesas R$ tri
R$ bi menor que o planejado
Diferença R$ - bi
evolução da situação fiscal ao longo do ano
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
1,30 tri 1,60 tri 1,45 tri 1,10 t r i 1,40 t r i 1,25 t r i
Abril
R$ tri R$ bi
R$ tri R$ bi
o que aconteceu em
receitas
arrecadação estimada
Previsão de Receita Primária Líquida no Ano
R$ tri
R$ bi
despesas
despesa anual vigente no mês
Limite de Despesas
R$ tri
R$ bi
notícias
A gestão fiscal do governo federal caminha por uma determinada rota, estabelecendo um lugar aonde quer chegar (a meta fiscal). A bússola é o instrumento que auxilia o governo a saber ao longo do percurso, se está ou não no caminho certo para chegar à meta. Caso não esteja no caminho certo, mudanças na rota devem ser feitas para que se retorne à trajetória pré-estabelecida. Mas pode ser que o próprio percurso desejado se altere ao longo do tempo...

A Bússola Fiscal é uma ferramenta de acompanhamento da situação fiscal do governo federal, em especial do modo como ocorre o ajuste de expectativas dado o que se observa de arrecadação ao longo do tempo. Neste contexto, a ocorrência de arrecadação persistentemente inferior ao esperado gera a necessidade de ajustes, sejam eles cortes de gastos, aumento de impostos ou ainda a flexibilização da meta de resultado primário.

O contexto brasileiro impõe uma série de dilemas para a gestão das finanças públicas do país, mas isso nem sempre é tão claro para todos. Logo, o objetivo principal desta ferramenta é tornar mais claros os processos e possibilidades de escolhas na gestão fiscal. Para isso, são apresentados dados públicos oficiais, traduzidos em uma linguagem clara e interativa. Trata-se de mais uma iniciativa da área de Transparência Orçamentária da FGV/DAPP.

Como funciona?

A navegação na ferramenta é orientada por uma história a ser contada em ordem cronológica. Cada vez que o governo emite um decreto de programação financeira, temos um retrato de como foi o comportamento da arrecadação até ali e como o governo reagiu a isso, o que pode ser visto a partir da navegação pela série histórica.

A partir dessa navegação, vemos todo o resto da tela reagir: acima, temos os grandes números da perspectiva de fechamento do ano (receitas, despesas e resultado), cujo comportamento resulta no movimento da bússola. Toda vez que ela se move, há indícios de um desajuste em relação à previsão da meta fiscal, que pode (ou não) ser corrigido em outro momento do tempo, seja por aumento de impostos, por contingenciamento de gastos ou pela alteração da meta.

Abaixo, temos um detalhamento do que aconteceu em cada ponto do tempo: uma mensuração da frustração de receita, os contingenciamentos (ou liberações) realizados e as notícias que indicam a reação do governo em cada momento do tempo.

De onde vem os dados?

[1] A principal fonte oficial dos dados orçamentários é o decreto de programação financeira mais recente, que contém as mudanças realizadas ao longo do ano:

http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/orcamentos-anuais/2017/legislacao/programacao/programacao-orcamentaria-e-financeira-2017-decretos

[2]É possível também acessar todos os decretos condensados por meio do seguinte
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D8961.htm

[3] Algumas informações (valor planejado para o ano e mínimo obrigatório) foram obtidas pelo sistema SIGA do Senado Federal): http://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil
(última consulta realizada no dia 05 de Outubro de 2017)

[4] E na Lei Orçamentária Anual disponibilizada na Câmara dos Deputados:
http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa/loa-2017/ciclos/rf_autografo.html

A ferramenta será atualizada sempre que novos decretos de programação financeira forem emitidos.

Conceitos

Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria do Orçamento Federal (SOF) - Manual Técnico de Orçamento 2018:
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/informacoes-orcamentarias/arquivos/MTOs/mto_atual.pdf

Contingenciamento:
Retenção (ou inexecução) de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária. O Poder Executivo tem se valido desse expediente para a consecução de metas de ajuste fiscal, sob o pretexto de adequar a execução da despesa ao fluxo de caixa do Tesouro.

Decreto de Programação Financeira (DPF):
Instrumento normativo que tem por objetivo compatibilizar a realização da receita e a execução da despesa, observando-se as metas de resultado primário estabelecidas, fixando limites para movimentação e empenho e para o pagamento das despesas discricionárias. No decorrer do exercício, podem ocorrer revisões das projeções de receitas e despesas, incorrendo em alterações no Decreto de Programação Financeira.

Déficit Primário:
Déficit operacional retirando-se os encargos financeiros embutidos no conjunto das despesas e das receitas. Na prática, é calculado como a diferença entre a receita primária líquida de transferências a estados e municípios e a despesa primária total.

Despesa Discricionária:
Total de despesas passíveis de contingenciamento para o ano. Nos DPFs, aparecem discriminadas entre despesas do PAC, despesas de emendas impositivas de parlamentares (individuais) e de bancada e “demais”.

Frustação de receita
Realização da receita inferior à esperada, ou seja, o valor arrecadado é inferior ao previsto inicialmente, exigindo revisão da previsão anual.

Meta Fiscal:
Previsão de déficit primário para o ano.

Mínimo Obrigatório:
Total de despesas primárias obrigatórias (não passíveis de contingenciamento) para o ano, obtido por meio do SIGA usando a categoria “Resultado EOF = Despesa Primária Obrigatória”.

Orçamento Planejado:
Despesa primária (sem encargos financeiros) autorizada para o ano conforme a lei orçamentária anual.

Receita Primária Prevista:
Total da receita primária (sem receita financeira) estimada para ser arrecadada no ano.

Receita Primária Realizada:
Total da receita primária (sem receita financeira) de fato arrecadada até o momento.

Metodologia

Grandes números

Os valores iniciais relativos a receita e despesa primária total, bem como a meta fiscal, são os números apresentados na LOA - Lei Orçamentária Anual (Fonte [4] - Volume 1 - Quadro 9 - Coluna “Substitutivo”). A receita utilizada é a “I. Receita Primária Total”, enquanto que a despesa utilizada é a “IV. Despesa Primária Total” acrescida das “II. Transferências por repartição de receita - estados e municípios” e ajustada pelos itens “VI. Outros fatores que afetam o resultado” e “VII. Ajuste regimes caixa/orçamentário”. O resultado é obtido a partir do valor “XI. Meta de Resultado Primário do Governo Central”.

Para o cálculo do resultado primário na LOA, as receitas são deduzidas das transferências (que são, a rigor, uma despesa do governo federal). Na ferramenta da Bússola, para manter a consistência com a receita total, o valor das transferências é adicionado às despesas. A diferença entre receita total e despesas mais transferências resulta exatamente no resultado primário apurado conforme a LOA e os Decretos de Programação Financeira (DPFs).

As modificações que ocorrem nesses valores iniciais ao longo do tempo têm como fonte os DPFs (Fonte [1] — Anexo X — Resultado Primário dos orçamentos fiscal — OF — e da seguridade social — OSS — e das empresas estatais federais — 2017 ). A receita utilizada é a total (1) mais a arrecadação líquida INSS (6.1), e a despesa é a soma entre despesas (4), transferências a estados e municípios (2) e benefícios da previdência (6.2), para manter a coerência com os dados iniciais da LOA.

A diferença (“Resultado”) entre receitas e despesas mês a mês é calculada de forma ligeiramente diferente da que é encontrada no DPF. Isso se deve ao fato de que o resultado contábil apurado no DPF é sempre igual à meta fiscal e não traduz os tradeoffs que a receita apurada coloca na gestão fiscal. Optamos, assim, por incorporar a informação sobre a estimativa de arrecadação primária no mesmo mês de publicação do decreto, e a informação sobre orçamento de despesa para o mês seguinte. Isso foi feito porque entendemos que a alteração no valor total da previsão de receita se dá por uma constatação presente de arrecadação frustrada enquanto que a despesa se adapta a posteriori a essa constatação, afetando a alocação orçamentária nos meses futuros. Além disso, dessa forma, é possível demonstrar ao cidadão como se dá o processo de decisão do governo para ajustar o equilíbrio fiscal.

Os valores são replicados quando não há DPF no mês. Por exemplo: se o valor da despesa na LOA é 100, passa a ser 90 no DPF de janeiro e 80 no DPF de abril, teremos os seguintes valores para os meses de janeiro a maio, respectivamente: 100, 90, 90, 90, 80. No caso da receita, teríamos 90, 90, 90, 80, 80. O resultado seria respectivamente -10, 0, 0, -10, 0.

Para calcular a frustração (ou aumento) de receita prevista para o ano, foi feita a diferença entre receita apurada inicialmente na LOA e receita estimada com base nos DPFs, obtendo o acumulado do ano. A variação no mês é calculada a partir da diferença entre um decreto e outro. Procedimento similar é feito para calcular aumentos ou reduções na despesa em relação ao inicialmente planejado.

Os contingenciamentos ou liberações de recursos discricionários são calculados com base na diferença nas despesas discricionárias totais (PAC, demais, emendas individuais e de bancada) entre o decreto mais recente e o decreto imediatamente anterior.

Números por órgão

Os contingenciamentos ou liberações de despesa discricionária a partir de cada decreto são calculados por órgão (e separadamente para emendas parlamentares individuais e de bancada) a partir das diferenças de cada decreto no anexo I dos DPFs. A exceção é o primeiro decreto do ano, cujas limitações de valores de empenho não podem ser comparadas com valores de outro decreto, já que esse é o primeiro.

Para encontrar os cortes portanto, comparamos os valores deste quadro com os valores apresentados pela ferramenta SIGA (Fonte [3]) a partir do universo LOA 2017 - Despesa Execução. A busca feita para encontrar os valores comparáveis é a seguinte: utilizando o mesmo universo (Despesa Execução 2017), buscam-se os valores autorizados por órgão, recuperando, por meio do atributo resultado EOF, apenas as despesas discricionárias, PAC, emendas individuais e de bancada. Utilizou-se o atributo ano/mês para recuperar as informações do início do ano como referência (valor registrado na LOA) e o filtro “Exceto Refinanciamento da Dívida” para evitar dupla contagem oriunda da rolagem da dívida pública. Além disso, é importante ressaltar que sempre deixamos de lado as despesas financeiras (juros e amortizações da dívida pública), pois a ferramenta lida apenas com a despesa primária (objeto da meta fiscal).

Para o mínimo obrigatório (parte da despesa total que não pode ser contingenciada), o valor total e por órgão para o ano não é encontrado nos DPFs. Para isso, também foi utilizado o valor encontrado no SIGA (Fonte [3]). Esse valor pode sofrer alterações ao longo do ano. Para isso, foi utilizado o atributo Ano/mês, usando como valor mensal o acumulado até aquele mês. Além disso, foram utilizados os atributos “Órgão” e “Resultado EOF” para recuperar a diferença entre despesas discricionárias e obrigatórias, sempre deixando de lado as financeiras (não primárias).

Observações

Vale destacar que o contingenciamento não é a única alteração que ocorre no orçamento de despesa de um período para o seguinte. Desta forma, a variação do montante total de despesa primária não será o montante de despesa primária anterior menos o valor total contingenciado. Isso ocorre porque existem alterações no orçamento de outros componentes da despesa primária — como a variação no orçamento de pessoal e outras despesas correntes. A importância de se acompanhar os contingenciamentos é que essa é a parcela que o governo tem mais capacidade de realocação no curto prazo, enquanto que as demais movimentações na despesa primária podem ocorrer por razões que fogem à gestão da meta fiscal.

Além disso, os números de contingenciamento divulgados pelo Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e replicados na mídia podem não aparecer explicitamente nos decretos. Esses dados constam, normalmente, numa tabela resultante da apresentação oficial feita pelo ministério logo após o decreto. No entanto, as apresentações não são organizadas em nenhum repositório oficial que se possa acessar, ou seja, não foi possível encontrar as primeiras apresentações realizadas no ano.

Os números divulgados usualmente só consideram as diferenças relacionadas às despesas do PAC. Mas há momentos em que contingenciamentos de verba do PAC são “compensados” por aumentos de verba, por exemplo, na coluna “demais”. Por essa razão, utilizamos sempre a soma entre PAC e demais para os contingenciamentos por órgão e isolamos as despesas com emendas individuais e de bancada. Isso faz com que os números da ferramenta não necessariamente coincidam com o que é veiculado, mas guardam correspondência com os decretos, a partir da metodologia aqui proposta.

A importância de ter discriminadas as categorias das emendas individuais e de bancada se dá pelo fato de que um dos objetivos da ferramenta é detectar como a liberação de verbas parlamentares pode ter sido influenciada pelas mudanças na gestão fiscal ao longo do ano.

Por fim, a aba “ver detalhes” só aparece nos meses em que o decreto provocou mudanças no Anexo I, ou seja, quando de fato houveram contingenciamentos ou liberações registradas nos limites de empenho. Nem todos os decretos trazem esse anexo. Por essa razão, a aba só aparece nos meses subsequentes aos seguintes decretos: DPFs de 16 de janeiro, 30 de março, 28 de julho e 29 de setembro. Os decretos de 28 de abril, 30 de maio e 14 de agosto não alteraram o Anexo I.
Última atualização em 30/10/2017 Atenção! meta fiscal =