O Universo utilizado foi o Despesa Execução e, este universo contém informações acerca da execução orçamentária do ano, provindas do SIAFI - Sistema Integrado de Informação Financeira - tais como: dotação inicial, PL (Projeto de lei), valor autorizado, créditos adicionais, indisponibilidades, crédito disponível, empenhos, valores pagos e restos a pagar. Este Universo está disponível no SIGA a partir do ano de 2001 até o ano corrente. Desta forma, nossa ferramenta contempla este período e não possui dados dos anos anteriores, até o momento.

Os objetos de busca utilizados foram:

A Função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

A Subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público.

O Órgão tem o sentido de órgão do Governo ou unidade administrativa. O Órgão não recebe uma dotação orçamentária propriamente, mas é a estrutura que engloba as unidades orçamentárias de uma mesma área de gestão pública.

A Unidade Orçamentária (UO) compreende uma repartição de órgão ou um agrupamento de serviços que se subordinam a determinado órgão. É a unidade orçamentária que se consignam os recursos ou dotações orçamentárias.

O Elemento de Despesa tem por finalidade identificar os objetos imediatos de cada despesa, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

O Valor Autorizado remete ao valor orçado para aquela rubrica. É importante ressaltar que, estes valores são alterados ao longo do ano, seja via créditos (extraordinários, adicionais e suplementares) ou via dotações canceladas. Os valores informados no SIGA se referem ao número mais atualizado, sequente a estas alterações e podem, portanto diferir do valor inicial prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Valor Pago remete o montante que foi efetivamente Pago para a rubrica até o final do ano, ou no caso do ano corrente, até o último mês disponível.

Observação: Não foram considerados os montantes referentes a "Restos a Pagar" no Mosaico. Desta forma, as despesas contabilizadas na função, subfunção, órgão, unidade orçamentária e elemento de despesa não englobam tudo aquilo que foi gasto naquele período, justamente por não incorporar os valores dos restos a pagar. Assim, o Mosaico reflete apenas as despesas autorizadas na LOA do ano analisado. Rubricas que porventura apresentem baixa execução orçamentária podem, portanto, refletir uma peculiaridade na sua forma de gasto e não necessariamente uma execução orçamentária precária.

O Resultado EOF (Execução de Orçamentária Financeira) classifica as despesas em despesa financeira, despesa primária obrigatória, despesa primária discricionária, despesa primária discricionária relativa ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; despesas constantes do orçamento de investimentos das empresas estatais que não afetam o resultado primário. Esta variável não consta no SIGA no período analisado sempre com o mesmo nome. Indicamos abaixo qual parâmetro servia a esta classificação em cada período.

Os anos de 2001, 2002 e 2003 não possuem nenhum parâmetro que sirva para a classificação das despesas em obrigatórias e dicricionárias. Portanto, não disponibilizamos esta classificação para o período.

A classificação estará disponível, portanto, nos anos de 2004 a 2017, para as visualizações de Função e Órgão.

O filtro de consulta - Exceto Refinanciamento da dívida pública - é aplicado para que a rolagem da dívida não seja contabilizada como despesa do Orçamento. Assim, se o governo possui dívidas que vencem em um determinado ano e decide emitir (vender) novos títulos para obter receita para pagamento da dívida que está vencendo, a entrada e saída destes recursos não são contabilizadas.

A partir desta base de dados, construímos o Mosaico por Função, por Órgão e por Partidos.

Os valores autorizados para cada conta são representados pela área dos retângulos, e o nível de execução destes valores (Pago/Autorizado) é indicado pelas cores abaixo.

Para todas as classificações definiu-se a apresentação dos recursos em três formas distintas de visualização:

  1. a) o valor total dos recursos autorizados;
  2. b) os valores autorizados de caráter discricionário;
  3. c) os valores de caráter obrigatório.

As informações foram organizadas de forma hierárquica, segundo lógica a ser detalhada para cada visualização:

Mosaico por função

O primeiro grupo da hierarquia corresponde às Funções. Cada Função corresponde a um grupo de Subfunções que será apresentado no segundo nível da visualização. Por sua vez, cada Subfunção é apresentada pelos Elementos de Despesa que a compõem.

Mosaico por Órgão

O primeiro grupo da hierarquia corresponde aos Órgãos. Cada Órgão corresponde a um grupo de Unidades Orçamentárias que será apresentado no segundo nível da visualização. Por sua vez, cada Unidade Orçamentária é apresentada pelos Elementos de Despesa que a compõem.

*Notas Relevantes

1) As classificações utilizadas na ferramenta são oficiais do Orçamento Federal. Assim, se um item do orçamento mudar de código ou nomenclatura na base de dados, ainda que se refira à mesma despesa, ou área de despesa, a ferramenta interpretará o item como novo.

Por exemplo, os gastos com a Subfunção “Educação Básica” só passam a existir no orçamento em 2012. Isso não significa que no período anterior, não existiam despesas alocadas para a educação fundamental e médio. Estas despesas eram alocadas em rubricas distintas não agregadas sob esta nomenclatura. No caso descrito, foi a Emenda Constitucional 53/2006 que normatiza a estrutura do ensino sob o nome de Educação Básica, o que indica uma mudança de rubrica. Esta alteração se faz mais sensível na análise de série histórica (Orçamento x Tempo).

2) Quando a base de dados utilizada altera o nome de alguma classe sem alterar o código da mesma, foi mantido o nome mais recente utilizado. Isso acontece porque a ferramenta sempre associa cada código único a apenas um nome, que convencionou-se como o mais recente que aparece na base.

Exemplo: A partir de 2004, o “ministério do esporte e turismo” se dividiu entre ministério do esporte e ministério do turismo. Enquanto o segundo possui um código próprio, o primeiro manteve o código referente ao nome anterior. Sendo assim, mesmo nos anos iniciais, o nome “ministério do esporte” aparecerá no lugar de “ministério do esporte e turismo”.

3) A definição oficial da classificação por Função indica o maior nível de agregação das diversas áreas do Setor Público. Verificamos, porém, que alguns gastos que poderiam pertencer a determinada função, podem estar incluídos também em outras funções por razões de ordem técnica ou burocrática do processo classificatório.

Identificamos, por exemplo, que Transferências para Educação Básica, esta incluída na Função “Educação”, assim como na função “Encargos Especiais”. A FGV/DAPP verifica, neste ponto, que o Orçamento Público atual possui um problema conceitual de transparência, pois não dispõe de nenhuma classificação que indique a totalidade do que foi gasto na área. Verificando dupla inscrição de determinadas áreas, podendo levar ao erro de subestimação de despesas.

4) A programação financeira não está disponível na base de dados do SIGA Brasil. Isto significa que não constam na base os valores disponíveis para gasto por mês para cada Órgão, Unidade Orçamentária, Função e Subfunção e Elemento de Despesa não constam na base. Consta apenas o autorizado anual.

Para acompanhar a eficiência de execução dos gastos no ano corrente adotamos a premissa de disponibilização mensal linear do montante autorizado do ano; ou seja, a cada mês estaria disponibilizado o duodécimo do orçamento total autorizado no ano. Calculamos, então, o percentual de execução da rubrica no ano aberto contabilizando o pago até o mês corrente dividido pelo orçamento autorizado até o mês corrente (utilizando a fórmula abaixo).

5) Existe uma diferença na metodologia entre a visualização de Partidos e Órgão para o ano corrente que pode fazer com que o orçamento de um Ministério associado a determinado partido, isto é, representado no segundo nível de análise do Mosaico por Partido não apresente o mesmo orçamento que o valor apresentado quando se vê o mesmo Ministério no Mosaico por Órgão.

Isso ocorre porque os ministros podem ser trocados ao longo do ano, alterando inclusive o partido ao qual se refere. Por este motivo nossa metodologia de associação de Partidos a Órgãos não extrapola o mês corrente. Não usamos a premissa de que o Ministro deve se manter até o final do ano, ao invés disso, isto é, associamos ao Partido apenas o orçamento referente a fração de tempo sob a qual o Ministério ficou sob aquela direção, no caso do ano corrente, até o momento presente.

Na visualização por Órgão não é necessário tal cuidado, uma vez que o orçamento é associado ao ministério já no início do ano.

* No caso dos Partidos, esta premissa tem uma implicação relevante. Ocorrendo uma troca de ministros oriundos de partidos distintos ao longo de um ano, o gráfico vai indicar a proporção destes partidos de acordo com o volume autorizado nos meses que cada um dos ministros (representados pelos seus partidos) esteve no ministério. Este volume autorizado mensal vai seguir a premissa e a fórmula acima indicados.

Por exemplo, se o ministro X é trocado por um outro Z de partido diferente no mês de maio (quinto mês do ano). O partido X será representado pela proporção referente a 5*(A/12) no total do orçamento, e o partido Z por 7*(A/12), sendo A o valor autorizado no ano.

6) A visualização do Mosaico por Partidos trata apenas da parcela do Orçamento Público sob responsabilidade de gestão de Ministérios e Secretarias da esfera federal. Sendo assim, o volume de recursos destinado a Transferências ou aos chamados Encargos Especiais, por exemplo, não entram nesta visualização. Essas despesas possuem classificação como órgãos ou funções, mas não estão sob o controle de nenhum dos Ministérios e Secretarias. Por este motivo há divergência em relação ao Orçamento Total quando analisado pelo corte de Função ou Órgão para a visualização de Partidos.