Sobre ❯ O Mosaico Orçamentário

A ferramenta permite visualizar o Orçamento Federal a partir de dois cortes concorrentes: Função e Órgão.

  • 01. Em quê o orçamento está sendo gasto?

    • Função
    • Subfunção
    • Elementos de despesa
  • 02. Quem é o responsável por estes gastos?

    • Órgão
    • Uniade Orçamentária
    • Elementos de despesa

O último nível, o elemento de despesa descreve com o que especificamente a despesa está sendo efetuada.

OBS.: Não estão conteplados os valores referentes ao pagamento da parte inicial e de rolamento da dívida. Estas rúbricas podem conter dupla contagem, superestimando os recursos orçamentários. Isto ocorre porque o rolamento da dívida é um tema discutido várias vezes ao longo do ano.

O tamanho dos retângulos representam a proporção do orçamento Autorizado para aquela rubrica em relação às demais:

As cores dos retângulos representam a medida de execução do orçamento em questão. Isto é, o quanto do orçamento Autorizado foi , de fato, gasto:

Sobre ❯ O Ciclo Orçamentário

  • Plano
    Plurianual PPA
  • Leis de Diretrizes
    Orçamentárias LDO
  • Leis de
    Orçamento Anual LOA

O ciclo tem inicio a cada primeiro ano de mandato do chefe do executivo quando é elaborado o PPA, que faz o planejamento estratégico para os quatro anos posteriores. A LDO indica as prioridades e as metas do orçamento anual considerando os cenários macroeconômico e fiscal. A partir das diretrizes descritas pela LDO, ocorre finalmente, a formulação e aprovação da LOA, que autoriza a quantidade de recursos destinados aos órgãos públicos em cada ano segundo as classificações pertinentes às despesas e detalhadas as fontes da receita

Por meio destas três leis o orçamento é proposto, aprovado, executado e avaliado continuamente.

Sobre ❯ O Processo de Execução

Definidos os valores destinados às rubricas, cabe aos órgãos responsáveis a execução do orçamento previsto. Nem sempre há execução total do valor orçado. Quando ocorre sobra de recursos, os valores ao final do exercício não acumulam para o ano seguinte, eles são estornados e devem ser redistribuídos segundo a LOA do ano seguinte.

Se durante o exercício for necessário mais recursos, o orçamento público pode sofrer alterações. O recurso para determinada conta pode ser ampliado por meio de crédito suplementar, crédito especial ou por decreto de abertura de crédito extraordinário. Desta forma, o valor autorizado pode variar ao longo do ano.

As despesas passam por algumas fases antes de serem efetivamente realizadas. A partir da dotação autorizada pela Lei Orçamentária Anual (LOA), os recursos destinados a determinado fim devem ser empenhados. Empenhar significa reservar aquele valor para cobrir o pagamento de algum bem ou serviço compatível aos fins estabelecidos pela rubrica na qual se inclui. Apenas depois que o serviço ou bem foi concluído ou entregue, o valor é liquidado. O pagamento daquela despesa é então realizado, fase em que a administração pública quita seu débito com o credor.

Como esclarecido acima, recursos não pagos em um período não acumulam para o ano seguinte. No entanto, se houverem valores já empenhados, isto é, comprometidos a algum pagamento, porém ainda não liquidados (restos a pagar não processados) ou pagos (restos a pagar processados) até a data de 31 de dezembro, os valores são mantidos e inscritos em Restos a Pagar, de forma a levar o recurso para o exercício posterior.

Sobre ❯ As Classificações

A utilização de sistemas de classificação nos remonta a necessidade de produzir e consolidar informações. As classificações são úteis para formular, apresentar, executar e controlar o orçamento, desta forma elas acompanham todo o ciclo orçamentário, garantindo um processo mais sistematizado e uniformizado do orçamento - o que favorece a transparência. O controle do Estado pelo cidadão é um dos principais objetivos, ou seja, permitir à sociedade controlar o Estado.

As classificações utilizadas por um modelo orçamentário devem facilitar a formulação de um orçamento em consonância com os objetivos das políticas, refletir com precisão o que o governo se propõe a fazer com os recursos disponíveis e proporcionar uma estrutura de controle administrativo que permita determinar o que foi concluído em relação ao orçamento aprovado pelo Congresso.

O orçamento anual é classificado segundo quatro lógicas distintas:

01. Istitucional
Evidencia as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, Indispensável fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações. (Órgão – Unidade Orçamentária) exemplo: (Ministério da Educação – UFRJ)
02. funcional
Fornce as bases para a aparesentação de dados sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.
03. segundo a natureza da despesa
Dá indicações mais detalhadas sobre a destinação da despesa e como ela será aplicada.
04. programática
Especifica os gastos até o nível de programa; Sua finalidade é demonstrar as realizações do governo.