Fonte de Dados: Receita dos Candidatos em 2014, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e dados abertos da Câmara dos Deputados.

A ferramenta “Câmara Transparente” tem como objetivo desvelar as influências econômicas feitas sobre os atuais ocupantes da Câmara dos Deputados. Os dados utilizados retratam as receitas de campanha dos deputados federais que atualmente fazem parte da Câmara dos Deputados e as suas designações para Comissões Temáticas. O banco de receitas eleitoral é o mesmo utilizado na ferramenta “Mosaico Eleitoral”, os dados de receita dos candidatos em 2014, e os dados de composição da Câmara e de pertencimento a comissões temáticas são atualizados periodicamente a partir do portal Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Essa ferramenta, que foca em lobby e financiamento de campanha, é dividida em quatro visualizações diferentes.

1. Introdução: Câmara

A ferramenta de introdução apresenta a distribuição dos deputados federais pelos partidos políticos e uma lista que contém as dez principais empresas doadoras de campanha dos deputados federais que ocupam atualmente o cargo. Nesta primeira visualização é possível que o usuário escolha qualquer uma dessas dez doadoras. Escolhido o doador, os deputados que receberam recursos são realçados, o que permite ver o tamanho da bancada financiada. O usuário pode explorar a visualização verificando quem são esses deputados federais. Também é apresentado o percentual que as doações dessa empresa representaram no financiamento somado dos parlamentares como um todo.

Uma segunda visualização apresenta a indicação relativa do peso dos 10 principais doadores na campanha em geral. Nesta, é possível verificar como alguns desses doadores tiveram grande impacto nas receitas dos deputados federais atuais.

2. Radar Partidário

A ferramenta “Radar Partidário” tem foco voltado à distribuição das doações por partido. Nela, é possível escolher um setor econômico e, se desejado, um doador específico. Escolhido um desses, o radar apresenta a distribuição das doações diretas e indiretas desse setor ou doador aos diferentes partidos políticos representados na Câmara dos Deputados. Os totais doados representam apenas os recursos das receitas dos candidatos que atualmente ocupam as cadeiras de deputados federais. O objetivo é mostrar o peso que esses setores econômicos e doadores têm sobre a representação política na Casa em diferentes legendas. Os dados são apresentados a partir da distribuição no “Radar”. Partidos com menos de dez cadeiras na Casa foram agrupados dentro do subgrupo “Outros”.

3. MAPA DAS DOAÇÕES

A ferramenta apresenta as doações feitas aos deputados federais por setores econômicos ou doadores específicos, organizadas pela Unidade Federativa do candidato que recebeu a doação. Diferentes setores ou doadores podem ter interesses que se distribuem de forma desigual pelos estados, e essa ferramenta busca esclarecer como essas doações diferem no espaço geográfico.

4. Comissões

A ferramenta “Comissões” busca elucidar relações entre o financiamento eleitoral e a defesa de interesses mais específicos. A Câmara dos Deputados possui um sistema de comissões temáticas que tratam de diversos assuntos pelos quais os projetos de lei passam. Essa ferramenta agrega as doações de campanha dos deputados federais que ocupam a condição de titulares nessas comissões para verificar se existe alguma relação entre os doadores destes e o assunto que debatem cotidianamente na Câmara. Por exemplo, verificar se as empresas que compõem o setor econômico “Extração Mineral, Siderurgia, Metalurgia, Produtos de Metal” doaram recursos principalmente para deputados federais que ocupam vagas na Comissão de Minas e Energia.



Banco de dados

Para consolidar esse objetivo, os dados de prestação de contas final dos candidatos, fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram tratados de forma a deixar a mais clara possível a origem dos recursos de campanha e a minimizar a ocorrência de erros de preenchimento presentes nos dados.

O primeiro passo no tratamento dos dados foi o desenvolvimento de uma tipologia de setores econômicos. O banco de dados do TSE fornece uma classificação de empresas em setores com mais de 700 entradas diferentes. Para simplificar a compreensão dos dados, as mais de 700 entradas foram reclassificadas em uma nova tipologia com 31 categorias, e todas as doações foram incluídas em alguma das categorias abaixo. Para as empresas que não continham, nos dados do TSE, a designação de um setor econômico, houve a pesquisa junto à Receita Federal de sua atividade econômica principal; posteriormente, atribuiu-se uma classificação dentro da tipologia construída, que segue abaixo.


Tabela 1. Tipologia de Setores de doadores de campanha


    Categoria
  • Agropecuária e relacionados
  • Energia, Petróleo e Derivados, Gás
  • Extração Mineral, Siderurgia, Metalurgia, Produtos de Metal
  • Construção, Engenharia e Infraestrutura Urbana
  • Comércio em geral
  • Imobiliários
  • Financeiros, Seguros, Consórcios
  • Transporte, Logística, Armazenagem
  • Industria Alimentícia
  • Bebidas
  • Têxtil, Estofados e Calçados/Couro
  • Industria Automobilística e relacionados
  • Eletrodomésticos, eletroeletrônica
  • Informação, Comunicação e TIC (Tecnologias da informação e comunicação)
  • Artes, Cultura, Esporte/Recreação, Turismo/hotéis
  • Educação, Pesquisa e Desenvolvimento
  • Saúde
  • Químicos, Farmacêuticos, Cosméticos
  • Máquinas, Equipamentos e outros equipamentos de transporte
  • Outros Serviços
  • Outras atividades industriais
  • Holdings, sociedades de participação
  • Associações da sociedade civil
  • Segurança e Material bélico
  • Partidos Políticos
  • Borracha, Plástico, Papel/Celulose e Minerais não metálicos
  • Apoio Administrativo, Consultoria, Advocacia
  • Pessoa Física
  • Não especificado
  • Recursos de origens não identificadas
  • Rendimentos de aplicações financeiras

Grande parte das doações eleitorais nas eleições de 2014 envolvia não apenas a relação entre empresa doadora e candidato, mas também os partidos políticos. Quantidade considerável de recursos foi doada pelas empresas aos partidos políticos, que então repassavam o dinheiro ao candidato. O TSE, de forma a mostrar claramente a origem desses recursos, põe nos dados duas identidades para a origem do recurso: a de doador e a de doador primário. Para consolidar qual a origem do recurso em questão, escolhemos mostrar o doador originário do recurso sempre que o caminho até o candidato fosse triangulado pelo partido político; e optamos pela variável “doador” quando isso não ocorrer. Para indicar qual caminho a doação percorreu, houve a classificação entre doação direta ou não.

Após essas intervenções principais no banco de dados, foram feitas pequenas regras para tornar o dado apresentado ainda mais claro. Por fim de reprodutibilidade, apresentamos as regras aplicadas ao banco original, e nenhuma das variáveis originais do banco do TSE sofreu alteração, com as classificações tipológicas desenvolvidas em novas colunas:



1. Se o doador primário possuísse o valor #NULO no campo de CPF/CNPJ do doador, escolhemos apresentar na tipologia o valor presente na variável “Tipo Receita”, o que gerou a introdução da categoria “Recursos de origem não identificadas”.

2. No caso de doação indireta e do CPF/CNPJ do doador ter o valor #NULO no banco de dados, escolhemos apresentar a variável “Fonte Recurso” no campo da categoria. Essa regra introduziu os valores “Fundo Partidário” e “Rendimentos de aplicações financeiras”. Dessa forma, recursos com falta de informação ou oriundos de rendimentos financeiros são mais bem visualizados.

3. Os valores “Outros Recursos não descritos” que passaram pelos partidos políticos e os valores “Fundo Partidário” foram incluídos na categoria de setor “Partidos Políticos”.

4. Todos os casos que não receberam alguma tipologia pelo processo acima, ou seja, tivessem valor “CPF/CNPJ” válido e não possuíssem classificação em setores, foram incluídos na categoria “Pessoa Física”. Observação humana foi utilizada para verificar esse último passo.

5. Como todas as classificações “Nulo” eram de recursos que passaram pelo partido antes de chegar ao candidato, muitas com origem em outros candidatos, essas foram reclassificadas como do setor “Partidos Políticos”, com o doador “Tipo de gasto não especificado”.


Na consolidação dos dados do doador as regras foram as seguintes:


6. Caso a classificação da tipologia fosse “Não especificado”, “Recursos de origens não identificadas” ou “Rendimentos de aplicações financeiras”, esse mesmo valor foi mostrado na variável doador.

7. Caso a doação estivesse classificada na categoria “Partido Político” e a sua variável “Fonte Recurso” fosse o valor “Fundo Partidário”, esse último foi apresentado como doador.

8. Ainda, se a categoria da doação for “Partidos Políticos” e a “Fonte Recurso” for “Outros Recursos Não Descritos”, apresentamos como doador os valores da variável “Tipo Recurso”, incluindo a possibilidade que os recursos apareçam como originários de outros candidatos/comitês ou do próprio partido político.

9. Caso os recursos de “Pessoa Física” fossem classificados na variável “Tipo Recurso” como “Recursos Próprios”, ou seja, com origem no patrimônio do próprio candidato, esse valor foi demonstrado como doador.

10. Empresas que, dada a utilização da classificação prévia do TSE, estivessem incluídas em mais de um setor, tiveram seus valores consolidados para apenas uma classificação da tipologia. Optou-se pela área considerada principal da atividade econômica da empresa.