UPPs: relatos ao Disque Denúncia revelam possíveis aprendizados para o programa

Dados de 2013 a 2017 indicam que principal queixa dos depoimentos refere-se à ineficácia da atividade policial no combate à criminalidade

há 5 meses por Andressa Contarato, Danielle Sanches

Dando continuidade às análises realizadas a partir do projeto #observasegurança, a FGV DAPP procurou compreender denúncias anônimas ao canal Disque Denúncia (DD) relativas às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), programa implementado no Rio de Janeiro em 2009 e em progressivo desmantelamento desde 2015 (CLAVEL, 2017). Assim, entende-se que o conteúdo das denúncias pode possibilitar direcionamentos acerca dos eventos que mais afetaram a iniciativa ao longo dos anos de seu funcionamento.

De 2013 a 2017, período em que o DD recebeu o maior quantitativo de relatos sobre as UPPs, foram contabilizadas 11.632 denúncias sobre o tema e selecionadas 5.590 para categorização. A partir da observação dos depoimentos, foram criadas quatro tipologias a fim de melhor compreender os assuntos afins às localidades onde se encontravam as Unidades. As categorias criadas tiveram como critério metodológico o volume das denúncias sobre respectivos temas, a saber: 1) Ineficácia, referente à pouca ou nenhuma atuação dos policiais lotados nas unidades no combate à criminalidade ou a condutas criminosas na localidade; 2) Ataques às UPPs, para denúncias acerca do planejamento ou da ocorrência de ataques às unidades; 3) Corrupção policial, para denúncias de práticas criminosas realizadas pelos agentes de pacificação, seja por ação própria, ou por envolvimento destes com milícias ou com facções; e 4) Letalidade policial, quando havia denúncias acerca do planejamento de assassinatos de policiais.

No gráfico a seguir [1], pode-se constatar que a maior parte das denúncias é referente à ineficácia das UPPs, totalizando 4.200 no período analisado. Essa categoria engloba relatos sobre a manutenção de atividades do varejo de drogas ou a diminuição das atividades de rondas policiais. Apesar de haver um aumento desse tipo de denúncias no ano de 2013, o fato é que as mesmas foram constantes ao longo de todo o programa, o que pode estar vinculado à falta de treinamento e de apoio aos policiais presentes nas unidades, bem como à falta de controle interno das UPPs.

Em segundo lugar, aparece a categoria ataques às UPPs, reunindo 1.384 denúncias ao longo do período, e com pico em 2014. Dentre os relatos aparecem, por exemplo, aliciamento de menores de idade para atearem fogo em unidades, além de estratégias utilizadas pelo crime organizado local para desestabilizar o funcionamento das mesmas. Destaca-se que os ataques são, em geral, acompanhados por intensas trocas de tiros nas comunidades, o que pode colocar em risco os moradores e trabalhadores locais.

Com aproximadamente 378 denúncias, aparece, em terceiro lugar, a categoria corrupção policial — por ação própria, como extorsão de moradores, ou em conluio com o tráfico de drogas, ou com milicianos, para obtenção de vantagens econômicas. Os dados podem indicar a falta de infraestrutura de controle, de prestação de contas e de transparência interna das unidades de pacificação.

Entre as Unidades de Polícia Pacificadora que mais tiveram denúncias, de acordo com as categorias selecionadas, foram: Cidade de Deus (509 denúncias); Vila Kennedy (328); Andaraí (273); Chatuba, na Penha (199); favela do Batan (28), em Realengo; morros do Adeus e da Baiana (11), em Ramos; e Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho (9). A categoria mais recorrente neste recorte refere-se à ineficácia das UPPs, com 4,2 mil denúncias.

Vale destacar que, até o momento, 12 UPPs tiveram suas atividades encerradas (SOARES, 2018): Cidade de Deus, Caju, Rocinha, São Carlos, Escondidinho-Prazeres (Santa Teresa), Coroa-Fallet-Fogueteiro (Catumbi), São João-Matriz-Quieto (Engenho Novo), Mangueirinha (Duque de Caxias), Batan e Vila Kennedy — três delas constam no ranking das Unidades com maior número de denúncias no período.

Em todas as principais categorias de denúncias sobre UPPs, os dados começam a sofrer um declínio a partir de 2015. Uma das explicações possíveis para tal queda é a perda de centralidade do programa a partir desse mesmo ano.

Com a forte crise econômica que se instalou no estado do Rio de Janeiro a partir de 2015, o orçamento para a segurança pública foi reduzido em 32%, impactando a estruturação do programa das UPPs (ARAÚJO, 2016). Nessa esteira, uma hipótese possível para a queda das denúncias é que a falta de investimentos no programa pode ter impactado a população em geral, já que a sua desintegração progressiva e a falta de investimentos em aprimoramentos, por parte do poder público, passaria a se tornar mais explícito o retorno de algumas facções criminosas no território gerando outros tipos de denúncias, não analisadas neste trabalho.

Percepção social

O programa das UPPs, no início de sua implementação, foi aceito positivamente pela opinião pública e pela sociedade civil devido ao alcance de alguns resultados, como, por exemplo, a redução da taxa de homicídios em 65% entre os anos de 2009 a 2014 (CLAVEL, 2017). A colaboração das comunidades onde as unidades foram instaladas teve um papel crucial na receptividade desse programa que pretendia, antes de tudo, a mudança da percepção social acerca da conduta policial e a implementação de um novo tipo de policiamento, afeito a um maior diálogo entre policiais e moradores.

O novo programa se diferenciou do Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE) — implementado no fim da década de 1990 e também orientado pelo princípio do policiamento comunitário [2] — pela sua escala, tendo instalado, entre 2009 a 2016, 28 Unidades de Polícia Pacificadora em cerca de 100 localidades, mas também pela tentativa de promover uma intervenção permanente e positiva. Dessa forma, procurou responder às deficiências da segurança pública em áreas de maior conflito na cidade, custeado pelo governo federal, em uma articulação e alinhamento entre estado e União.

A percepção daqueles que se dirigiram ao Disque Denúncia para relatar casos relativos às UPPs, entretanto, aponta a manutenção de atividades ilícitas naquelas localidades ao longo de todos os anos, somadas a outras preocupações como a corrupção policial. Como se vê a partir da nuvem de palavras a seguir, dentre as principais expressões destacadas nas denúncias observam-se as palavras “UPP”, “militares” e “policiais”, em referência ao próprio programa, bem como “traficantes”, “drogas”, “armados”, “entorpecentes” e “diariamente”, essa numa alusão à manutenção das atividades do crime organizado nas localidades pacificadas.

A crise econômica no estado do Rio de Janeiro, bem como os cortes no orçamento para a segurança pública, produziram impactos diretos sobre a eficácia do programa. As denúncias manifestam a descontinuidade de tarefas que o programa visava cumprir em seu escopo inicial, como rondas comunitárias e o diálogo com a população — dois pilares no objetivo do programa de mudança da percepção social sobre o papel do policial. Este propósito pode ter falhado pela ausência de melhores condições de trabalho para os policiais lotados nas unidades e pela falta de mecanismos de controles internos das UPPs, o que se manifesta também nas denúncias sobre corrupção policial e sobre casos de violência policial.

A consideração dos relatos na base do Disque Denúncia para se pensarem novas perspectivas de atuação na área da segurança pública é um direcionamento necessário para o encaminhamento de melhorias no campo. Os erros elencados nas denúncias ajudariam os formuladores de políticas na área, na medida em que tornam possível o esclarecimento de questões sensíveis para a população local, a principal receptora destas ações. Dessa forma, as denúncias serviriam para que o gestor público pudesse administrar possíveis correções e mensurar quais unidades precisariam de maior atenção. Considerar análises produzidas com estes dados, é um caminho necessário para a formulação e implementação de políticas públicas informadas por evidências e para uma gestão efetiva para a área da segurança pública.

Referências

[1] Os dados das denúncias relativas à letalidade policial não correspondem aos dados de registros de ocorrência sobre este crime, os quais podem ser encontrados na base de dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Nesta análise foram considerados os dados da base do Disque Denúncia, referentes apenas aos relatos anônimos sobre tais eventos.

[2] De acordo com relatos de moradores do Pavão-Pavãozinho e do Cantagalo (CARDOSO, 2016), comunidades da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, o GPAE foi um programa bem sucedido na medida em que possibilitou a diminuição dos conflitos diretos entre polícia e tráfico, além de limitar a atuação deste último em relação às atividades costumeiras — como o estabelecimento de feiras para vendas de entorpecentes e a interpelação de moradores.

ARAÚJO, Vera. Corte na Segurança pode afetar o 190, UPPs e até o policiamento nos Jogos. O Globo, Rio de Janeiro. 22 fev. 2016. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/corte-na-seguranca-pode-afetar-190-upps-ate-policiamento-nos-jogos-18720095. Acesso em: 20 mar. 2019.

CARDOSO, Marcus. Do GPAE à UPP: uma proposta de interpretação das percepções de moradores de favelas acerca dos projetos de policiamento comunitário ou de proximidade. Sociedade e Cultura, v. 19, n. 1, 2016

CLAVEL, Tristan. What LatAm cities can learn from the failures of Brazil’s UPP policing model. InSight Crime, 01 ago. 2017. Disponível em: https://www.insightcrime.org/news/analysis/what-latam-cities-can-learn-brazil-upp-policing-model/. Acesso em: 20 mar. 2019.

LIMA, R. et al. 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/11o-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/. Acesso em: 20 mar. 2019.